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| Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 725 ) (Continua na próxima página) |
| | | Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Muqui ( Total de Arquivos 364 ) (Continua na próxima página) |
| | | 2025 | Dispõe sobre a instituição de horário
especial de expediente (turno ininterrupto)
na administração pública direta e indireta
do Município de Muqui/ES, no período de
verão, e dá outras providências.
| Decreto Nº 151 de dezembro de 2025.pdf | 1.78 MB | 16/12/2025 |
| | | 2025 | Institui a Comissão de Inventário dos Bens em Almoxarifado e Patrimônio no âmbito do Poder Executivo Municipal e da outras providências. | Decreto Nº150 de Dezembro de 2025.pdf | 1.07 MB | 11/12/2025 |
| | | 2025 | Dispõe sobre a contenção e redução de despesas, a limitação de empenhos e dá outras providências. | Decreto Nº 143 de novembro de 2025.pdf | 1.66 MB | 03/11/2025 |
| | | 2025 | Estabelece o valor a ser cobrado de ambulantes por ocasião da realização de festas no Parque de Exposições
Agostinho Caiado Fraga, e dá outras providências. | Decreto 140 de outubro de 2025.pdf | 980.7 KB | 08/10/2025 |
| | | 2025 | Cancela despesas inscritas em restos a pagar do poder executivo municipal. | Decreto Nº 137 de setembro de 2025.pdf | 514.02 KB | 22/09/2025 |
| | | 2025 | Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES. | Decreto Nº 136 de Setembro de 2025.pdf | 872.24 KB | 18/09/2025 |
| | | 2025 | Regulamenta a Lei Municipal nº 981/2025, que autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Muqui à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. | Decreto Nº 135 de Setembro de 2025.pdf | 778.25 KB | 11/09/2025 |
| | | 2025 | Manutenção das atividades da secretaria de administração e finanças. | Decreto Nº 134 de setembro de 2025.pdf | 207.59 KB | 01/09/2025 |
| | | 2025 | Manutenção das atividades do gabinete do prefeito. | Decreto Nº 133 de setembro de 2025.pdf | 689.66 KB | 01/09/2025 |
| | | 2025 | O Prefeito Municipal de MUQUI, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0000960/2024. Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2025. | Decreto Nº 132 de Agosto de 2025.pdf | 273.37 KB | 20/08/2025 |
| | | 2025 | Institui o Protocolo Municipal de Isolamento no contexto do surto de cinomose no Município de Muqui/ES, e dá outras providências. | Decreto Nº 131 de Agosto de 2025.pdf | 2.81 MB | 15/08/2025 |
| | | 2025 | Manutenção das atividades da Secretaria de Administração e Finanças. | Decreto Nº 130 de Agosto de 2025.pdf | 174.38 KB | 01/08/2025 |
| | | 2025 | O Prefeito Municipal de MUQUI, no Estado do ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0000960/2024. | Decreto Nº 129 de Agosto de 2025.pdf | 552.48 KB | 01/08/2025 |
| | | 2025 | Declara Luto Oficial no Município de Muqui, pelo falecimento do ex-Vereador HUMBERTO BERTASSONI FILHO, e dá
outras providências. | Decreto Nº 128 de Julho de 2025.pdf | 674.86 KB | 31/07/2025 |
| | | 2025 | Dispõe sobre a publicação do Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade e Destinação das atividades Meio e Fim da Prefeitura Municipal de Muqui/ES e dá outras providências. | Decreto Nº 127 de julho de 2025.pdf | 1.19 MB | 21/07/2025 |
| | | 2025 | Dispõe sobre a instituição da comissão permanente de avaliação de documentos e procedimentos de gestão documental. | Decreto Nº 126 de Julho de 2025.pdf | 13.31 MB | 21/07/2025 |
| | | 2025 | Implementa o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs) no Poder Executivo do Município de Muqui/ES. | Decreto Nº 125 de Julho de 2025.pdf | 5.41 MB | 21/07/2025 |
| | | 2025 | Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a interação do cidadão com o Município de Muqui e
a autuação e tramitação de processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Decreto Nº 124 de Julho de 2025.pdf | 3.66 MB | 21/07/2025 |