PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Muqui - ES

Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
domsegterquaquisexsáb
01 2930311234
02 567891011
03 12131415161718
04 19202122232425
05 2627282930311
06 2345678
HojeLimpar
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 6 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Muqui ( Total de Arquivos 6 )
  2020Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio de imóvel urbano situado no Município de Muqui-ESDecreto Nº 059 de 19 de Maio de 2020.pdf1,50MB28/05/2020
  2017Decreto Nº 42 de 25/08/2017 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no Artº 15, inciso II, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, no âmbito da administração pública Municipal.Decreto Nº 42 de 25.08.17.pdf0,56MB30/08/2017
  2012Aprova a Instrução Normativa ( IN ) nº 001/2012, sobre as rotinas de trabalho pelas diversas unidades da estrutura do Município,objetivando implementação de procedimentos de controle e a divulgação DECRETO 0342012.pdf0,62MB22/05/2017
  2016Decreto Nº 53/2016 Regulamentação da Lei de Acesso MunicipalCCF18112016_00000.pdf11,19MB18/11/2016
  2016DECRETO N 45/2016 ENCERRAMENTO DE MANDATOCCF04112016_00000.pdf2,19MB04/11/2016
  2016DECRETO MUNICIPAL Nº 11/2016 CCF23082016_00000.pdf1,17MB23/08/2016
       Total de Arquivos 6
       Total de Arquivos 6
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 6 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 12 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 3 )
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS