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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | Dispõe sobre os prazos para pagamento da
Taxa de Vigilância Sanitária, Taxa de Licença
para Localização e Funcionamento, Alvarás e
Licenças, Taxa de Aforamento e do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU, referentes
ao exercício de 2026, e dá outras providências. | Decreto nº 160 de 19 de janeiro de 2026.pdf | 1.03 MB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | Dispõe sobre os prazos para pagamento da
Taxa de Vigilância Sanitária, Taxa de Licença
para Localização e Funcionamento, Alvarás e
Licenças, Taxa de Aforamento e do Imposto
Predial e Territorial Urbano - IPTU, referentes
ao exercício de 2026, e dá outras providências. | Decreto nº 160 de 19 de janeiro de 2026.pdf | 1.03 MB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR) do Município de Muqui/ES para o exercício de
2026. | Decreto nº 159 de 19 de janeiro de 2026.pdf | 665.8 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR) do Município de Muqui/ES para o exercício de
2026. | Decreto nº 159 de 19 de janeiro de 2026.pdf | 665.8 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | Declara Luto Oficial no Município de Muqui, pelo falecimento do ex-SecretárioMunicipal CARLOS ALBERTO DE
CARVALHO COSTA, e dá outras providências. | Decreto nº 158 de 19 de janeiro de 2026.pdf | 723.37 KB |
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| Mensal | 19/01/2026 | 2026 | Janeiro | Declara Luto Oficial no Município de Muqui, pelo falecimento do ex-SecretárioMunicipal CARLOS ALBERTO DE
CARVALHO COSTA, e dá outras providências. | Decreto nº 158 de 19 de janeiro de 2026.pdf | 723.37 KB |
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| Mensal | 09/01/2026 | 2026 | Janeiro | Estabelece feriados e pontos facultativos no Município de Muqui/ES para o ano de 2026 e da outras providências. | Decreto nº 157 de 09 de janeiro de 2026.pdf | 1.84 MB |
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| Mensal | 09/01/2026 | 2026 | Janeiro | Estabelece feriados e pontos facultativos no Município de Muqui/ES para o ano de 2026 e da outras providências. | Decreto nº 157 de 09 de janeiro de 2026.pdf | 1.84 MB |
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| Mensal | 16/12/2025 | 2025 | Dezembro | Dispõe sobre a instituição de horário
especial de expediente (turno ininterrupto)
na administração pública direta e indireta
do Município de Muqui/ES, no período de
verão, e dá outras providências.
| Decreto Nº 151 de dezembro de 2025.pdf | 1.78 MB |
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| Mensal | 16/12/2025 | 2025 | Dezembro | Dispõe sobre a instituição de horário
especial de expediente (turno ininterrupto)
na administração pública direta e indireta
do Município de Muqui/ES, no período de
verão, e dá outras providências.
| Decreto Nº 151 de dezembro de 2025.pdf | 1.78 MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | Institui a Comissão de Inventário dos Bens em Almoxarifado e Patrimônio no âmbito do Poder Executivo Municipal e da outras providências. | Decreto Nº150 de Dezembro de 2025.pdf | 1.07 MB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | Institui a Comissão de Inventário dos Bens em Almoxarifado e Patrimônio no âmbito do Poder Executivo Municipal e da outras providências. | Decreto Nº150 de Dezembro de 2025.pdf | 1.07 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | Dispõe sobre a contenção e redução de despesas, a limitação de empenhos e dá outras providências. | Decreto Nº 143 de novembro de 2025.pdf | 1.66 MB |
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| Mensal | 03/11/2025 | 2025 | Novembro | Dispõe sobre a contenção e redução de despesas, a limitação de empenhos e dá outras providências. | Decreto Nº 143 de novembro de 2025.pdf | 1.66 MB |
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| Mensal | 08/10/2025 | 2025 | Outubro | Estabelece o valor a ser cobrado de ambulantes por ocasião da realização de festas no Parque de Exposições
Agostinho Caiado Fraga, e dá outras providências. | Decreto 140 de outubro de 2025.pdf | 980.7 KB |
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| Mensal | 08/10/2025 | 2025 | Outubro | Estabelece o valor a ser cobrado de ambulantes por ocasião da realização de festas no Parque de Exposições
Agostinho Caiado Fraga, e dá outras providências. | Decreto 140 de outubro de 2025.pdf | 980.7 KB |
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| Mensal | 22/09/2025 | 2025 | Setembro | Cancela despesas inscritas em restos a pagar do poder executivo municipal. | Decreto Nº 137 de setembro de 2025.pdf | 514.02 KB |
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| Mensal | 22/09/2025 | 2025 | Setembro | Cancela despesas inscritas em restos a pagar do poder executivo municipal. | Decreto Nº 137 de setembro de 2025.pdf | 514.02 KB |
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| Mensal | 18/09/2025 | 2025 | Setembro | Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES. | Decreto Nº 136 de Setembro de 2025.pdf | 872.24 KB |
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| Mensal | 18/09/2025 | 2025 | Setembro | Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.
| Decreto Nº 136 de Setembro de 2025.pdf | 872.24 KB |