Atualizado em: 20/03/2026 17:13:46

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Elemento de Despesa
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
02/03/202600F2J9B/20260000709/2026O objeto do presente instrumento e a execucao de Obra de Contencao na Rua Honorio Fraga "rua do boi" - as margens do Rio Muqui, Contendo: Canteiro, mobilizacao e desmobilizacao: (fornecimento e instalacao de placa de obra, barracao de obra, locacao de container, ligacao provisoria de agua, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia, e planilha que integra o presente, conforme Adesao a Ata de Registro nº 007/24 do Consorcio I.M.do Vale Jequitinhonha - Contrato nº 136/2025, a ser pago com Recursos do FUNDO CIDADES.44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOESDulena Construtora LTDA52.651.702/0001-39R$ 1.000.000,00
02/03/202600F2J9B/20250000708/2026O objeto do presente instrumento e a execucao de Obra de Contencao na Rua Honorio Fraga "rua do boi" - as margens do Rio Muqui, Contendo: Canteiro, mobilizacao e desmobilizacao: (fornecimento e instalacao de placa de obra, barracao de obra, locacao de container, ligacao provisoria de agua, nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia, e planilha que integra o presente, conforme Adesao a Ata de Registro nº 007/24 do Consorcio I.M.do Vale Jequitinhonha - Contrato nº 136/2025, a ser pago com Recursos do FUNDO CIDADES.44905199000 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOESDulena Construtora LTDA52.651.702/0001-39R$ 684.000,00
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