Dados atualizados em: 08/06/2026 13:54:58

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000049/2026Dispensa2026-7WLFL/202621/05/2026Contratacao de servico de locucao, pelo periodo de 19 a 21 de junho de 2026, durante a realizacao da Festa de Sao Joao 2026, para apresentacao, conducao das atividades e divulgacao da programacao do evento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 4.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCIO FONTOURA MACEDO 0793476275540.434.253/0001-98ServicoLOCUCAOContratacao de servico de locucao, pelo periodo de 19 a 21 de Junho, durante a realizacao da Festa de Sao Joao 2026, para apresentacao, conducao das atividades e divulgacao das programacoes do evento.SERVICO1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
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