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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 08/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
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HojeLimpar
 
000099/2025Dispensa001977/202507/07/2025AQUISICAO DE PORTAS DE MADEIRAS , TINTAS E OUTROS MATERIAIS DE CONSTRUCAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.665,03R$ 6.957,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialPINCEL PARA PINTURAPINCEL PARA PINTURA, ESTILO TRINCHA COM CERDAS GRIS. COMPOSICAO: CERDA, METAL E MATERIAL SINTETICO. TAMANHO: 2UNIDADE2,0000R$ 4,90R$ 9,80
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialPINCEL PARA PINTURAPINCEL PARA PINTURA, ESTILO TRINCHA COM CERDAS GRIS. COMPOSICAO: CERDA, METAL E MATERIAL SINTETICO. TAMANHO: 1 1/2UNIDADE4,0000R$ 4,30R$ 17,20
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialPINCEL PARA PINTURAPINCEL PARA PINTURA, ESTILO TRINCHA COM CERDAS GRIS. COMPOSICAO: CERDA, METAL E MATERIAL SINTETICO. TAMANHO: 3UNIDADE2,0000R$ 9,90R$ 19,80
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialARGAMASSAARGAMASSA INTERNA, AC1, COMPOSICAO CIMENTO PORTLAND/AREIA, QUARTZO, E PVA, COR CINZA. RENDIMENTO DE 4 A 13 KG/M2, APLICACAO CERAMICAS/PISOS E PAREDES. SACA DE 20KG.UNIDADE2,0000R$ 16,90R$ 33,80
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialBANDEJAS DE PINTOR PARA ROLO 6AM.090BANDEJA PINTURA, MATERIAL PLASTICO, COMPRIMENTO 35 CM, LARGURA 28 CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS PARA ROLO DE 23 CM.UNIDADE5,0000R$ 11,90R$ 59,50
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialPUNHOS (PUXADOR) METALICO PARA JANELAPUXADOR DE JANELA DE ACO, VITRO, PUNHO CENTRO, ZINCADO.UNIDADE3,0000R$ 26,90R$ 80,70
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialROLO PARA PINTURAROLO PINTURA PREDIAL, MATERIAL LA DE CARNEIRO, MATERIAL TUBO PLASTICO, APLICACAO SUPERFICIE LISA/LATEX E ACRILICA, COMPRIMENTO APOX. 23 CM, MATERIAL CABO PLASTICO RESISTENTE, CARACTERISTICAS ADICIONAIS COM SUPORTE/GARFO DE ACO GALVANIZADO.UNIDADE3,0000R$ 27,50R$ 82,50
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialFITA CREPEFITA CREPE 50X50 FITA ADESIVA CREPE, ROLO DE 50MM X 50M, MONOFACE, COM SUPER ADERENCIA.ROLO5,0000R$ 23,50R$ 117,50
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialDOBRADICA EM LATAO CROMADODOBRADICA PARA PORTA, MATERIAL METAL, TRATAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, ALTURA 3 1/2 POL, LARGURA 3 POL. PACOTE CONTENDO 03 UNIDADES.PACOTE8,0000R$ 16,90R$ 135,20
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialLIXA DE PAREDE GRAO P80LIXA, TIPO LIXA MASSA, APRESENTACAO FOLHA, TIPO GRAO 150, APLICACAO EM PAREDES E ESTRUTURAS DE MADEIRA.UNIDADE100,0000R$ 1,50R$ 150,00
000098/2025Dispensa002064/202507/07/2025AQUISICAO DE MATERIAIS PARA A COMPLEMENTACAO DAS ALEGORIAS UTILIZADAS NO DESFILE ESCOLARLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 731,05R$ 731,05
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialESTILETE ESTREITOEstilete estreito.UNIDADE4,0000R$ 1,90R$ 7,60
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialESTILETE LARGOEstilete largo 18MMUNIDADE5,0000R$ 2,75R$ 13,75
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialFIO SISAL 500/1 100 CRUFIO SISAL + 1KG.ROLO1,0000R$ 25,70R$ 25,70
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialSUPER COLA INSTANTANEACOLA INSTANT. 100GR TECBONDUNIDADE1,0000R$ 41,95R$ 41,95
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialTNT - CORESTNT BRANCOMETRO20,0000R$ 2,65R$ 53,00
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialTNT - CORESTNT LILASMETRO20,0000R$ 2,65R$ 53,00
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialTNT - CORESTNT PRETOROLO20,0000R$ 2,65R$ 53,00
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialEVA CORESEVA PLACA 40X48 BRANCOMETRO27,0000R$ 2,75R$ 74,25
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialCOLA SILICONE LIQUIDA 250MLCOLA SILICONE LIQUIDA 250MLUNIDADE4,0000R$ 21,70R$ 86,80
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialFIO PARALELO 2,00mmFIO PARALELO 2X1. 50MM BCO SILMETRO20,0000R$ 4,35R$ 87,00
000097/2025Dispensa002074/202504/07/2025AQUISICAO DE CAMERAS PARA REFORCAR A SEGURANCA, PROTEGER AOS SERVIDORES E USUARIOS E PATRIMONIO DA SECRETARIA DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.234,69R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07MaterialCAMERA DE SEGURANCACamera De Seguranca 1220 DOMEUNIDADE1,0000R$ 280,00R$ 280,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07MaterialBOBINA CABO COAXIALBOBINA CABO COAXIAL BIPOLAR 100MUNIDADE3,0000R$ 160,00R$ 480,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07MaterialCAMERA DE SEGURANCACamera De Seguranca: INTELBRAS 1220 - BULLETUNIDADE4,0000R$ 310,00R$ 1.240,00
000096/2025Dispensa002056/202504/07/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.354,10R$ 1.910,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialNIPLE 1¨NIPLE 1/2 ROSCAVELUNIDADE1,0000R$ 1,30R$ 1,30
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialCap de 20 mmCap 32UNIDADE1,0000R$ 2,40R$ 2,40
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialJOELHO ESGOTO 75MM BRANCOJOELHO 40 ESGOTOUNIDADE2,0000R$ 1,45R$ 2,90
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialABRACADEIRA DE 1¨ABRACADEIRA 1/2 X 3/4UNIDADE2,0000R$ 2,90R$ 5,80
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialROLO DE ESPUMAROLO ESPUMA 9CMROLO1,0000R$ 7,50R$ 7,50
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialSIFAO CROMADO 2"SIFAO SANFONADO SIMPLESUNIDADE1,0000R$ 8,50R$ 8,50
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialFITA VEDA ROSCA 18MMX25FITA VEDA ROSCA 10MTSUNIDADE2,0000R$ 4,50R$ 9,00
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialJOELHO 45 DE PVC SOLDAVEL DE 25MMJOELHO 50 SOLDAVELUNIDADE2,0000R$ 4,50R$ 9,00
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialTORNEIRA ESGUINCHO EM ACO INOXESGUICHO MANGUEIRA 1/2UNIDADE1,0000R$ 10,50R$ 10,50
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialLixa massa-parede 100lixa massa 150UNIDADE6,0000R$ 1,90R$ 11,40
000095/2025Dispensa001992/202504/07/2025AQUISICAO DE MATERIAL EMERGENCIAL PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE MUQUI, PARA PINTURAS E MANUTENCAO NAS PONSTES DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.437,63R$ 9.816,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialROLO DE PINTURAROLO DE PINTURA 23CMUNIDADE7,0000R$ 12,50R$ 87,50
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialTRINCHA 2"TRINCHA 2 1/2UNIDADE10,0000R$ 14,90R$ 149,00
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialAREIA FINAAREIAMETRO CUBICO2,0000R$ 115,00R$ 230,00
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialCIMENTOCIMENTOSACO8,0000R$ 32,90R$ 263,20
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialTINERTINERLITRO2,0000R$ 135,00R$ 270,00
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialTaipa- pinnus- 25 cm larguraTaipa 20CMUNIDADE10,0000R$ 28,90R$ 289,00
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialTaipa- pinnus- 25 cm larguraTaipa 30CMUNIDADE10,0000R$ 48,90R$ 489,00
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialBRITA 1BRITAMETRO CUBICO2,0000R$ 360,00R$ 720,00
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialTINTA ESMALTE SINTETICOTINTA ESMALTE SINTETICO AZUL 3.6001UNIDADE8,0000R$ 145,90R$ 1.167,20
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialTINTATINTA SUPER PISO 18LTSUNIDADE6,0000R$ 375,50R$ 2.253,00
000094/2025Dispensa002067/202503/07/2025AQUISICAO DE MATERIAL PARA ATENDER A EMEI JURANDY FRANCA MARTINS, NA MANUTENCAO DA LIMPEZA DO PATIO DA ESCOLA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 214,83R$ 194,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialCARRINHO DE MAOCARRINHO DE MAO METALOSA GALVANIZADOUNIDADE1,0000R$ 194,50R$ 194,50
000093/2025Dispensa001974/202503/07/2025AQUISICAO DE MATERIAIS PARA INSTALAR O PADRAO DE ENERGIA NA PRACA SAUDAVEL E CAMPO BOM DE BOLA NO MUNICIPIO DE MUQUI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.059,84R$ 1.014,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESTEVAO DE PAULA DA SILVA DE SA57.777.394/0001-06MaterialALCA PREFORMADAALCA PREFORMADA PARA RAMAL NEUTRO ISOLADO 16MMUNIDADE10,0000R$ 6,00R$ 60,00
ESTEVAO DE PAULA DA SILVA DE SA57.777.394/0001-06MaterialFITA ISOLANTE NR 33 - 19MM X 20FITA ISOLANTE NR 33 - 19MM X 20UNIDADE2,0000R$ 31,50R$ 63,00
ESTEVAO DE PAULA DA SILVA DE SA57.777.394/0001-06MaterialCONECTOR FENDADOCONECTOR FENDADO PRESSAOUNIDADE12,0000R$ 19,50R$ 234,00
ESTEVAO DE PAULA DA SILVA DE SA57.777.394/0001-06MaterialRamal Triplex 16mmRamal Triplex 16mmMETRO60,0000R$ 10,95R$ 657,00
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