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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 10/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
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HojeLimpar
 
000033/2025Dispensa001124/202504/04/2025SERVICO DE DEDETIZACAO DE PREVENCAO (BARATA GRANDE E FORMIGA) E DESRATIZACAO NA INSTITUICAO DE ACOLHIMENTO PROVISORIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DE MUQUI - CASA LAR, PARA ELIMINACAO DE PRAGAS E VETORES DE DOENCAS COMO ROEDORES, INSETOS E OUTRO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 400,00R$ 400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEDETIZADORA SANTIAGO LTDA06.311.496/0001-09ServicoDEDETIZACAO DE PREVENCAOSERVICO DE DEDETIZACAO DE PREVENCAO (BARATA GRANDE E FORMIGA) E DESRATIZACAO NA INSTITUICAO DE ACOLHIMENTO PROVISORIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE DE MUQUI - CASA LAR, PARA ELIMINACAO DE PRAGAS E VETORES DE DOENCAS COMO ROEDORES, INSETOS E OUTRO.SERVICO1,0000R$ 400,00R$ 400,00
000032/2025Dispensa001120/202502/04/2025AQUISICAO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS PARA REALIZACAO DE PEQUENOS REPAROS DO CRAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 846,25R$ 846,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialPARAFUSO SEXT. 1/4X2PARAFUSO SEXT. 1/4X2UNIDADE1,0000R$ 0,70R$ 0,70
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialABRAC. RSF 13A 19MMABRAC. RSF 13A 19MM 1/2X3/4UNIDADE1,0000R$ 1,80R$ 1,80
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialCAP ROSC. 1/2CAP ROSC. 1/2 KRONA 220UNIDADE1,0000R$ 2,00R$ 2,00
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialNIPEL ROSCA DUPLONIPEL ROSCA DUPLO 1/2UNIDADE2,0000R$ 1,40R$ 2,80
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialFITA VEDA ROSCA 18MMX25FITA VEDA ROSCA 18MMX25UNIDADE1,0000R$ 3,25R$ 3,25
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialPARAFUSO SEXT. 3/8X3PARAFUSO SEXT. 3/8X3UNIDADE5,0000R$ 0,80R$ 4,00
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialTORNEIRA PLASTICA PARA JARDIMTorneira plastica para jardimUNIDADE1,0000R$ 4,00R$ 4,00
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialCONECTOR 8X8CONECTOR 8X8 RJ45UNIDADE8,0000R$ 0,60R$ 4,80
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialPINO T. ADAPTADOR 2PPINO T. ADAPTADOR 2P 3 SAIDAS BCUNIDADE1,0000R$ 4,90R$ 4,90
BUENO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEE27.368.893/0001-89MaterialPLAFUNIER ILUMI BOCAL PORCELANAPLAFUNIER ILUMI BOCAL PORCELANAUNIDADE1,0000R$ 5,80R$ 5,80
000031/2025Dispensa001000/202531/03/2025AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A PACIENTE IVANIA VICENTE RIBEIRO, CONFORME ORDEM JUDICIAL Nº 5000182.51.2024.8.08.0036Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 291,00R$ 255,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO DE C. MAURI MEDICAMENTOS LTDA08.386.755/0001-88MaterialPREDNISONA 5MGPrednisona 5 mgCOMPRIMIDO30,0000R$ 0,40R$ 12,00
MARCELO DE C. MAURI MEDICAMENTOS LTDA08.386.755/0001-88MaterialPREGABALINA 150MGPregabalina 150mg - VOCOMPRIMIDO60,0000R$ 0,92R$ 55,20
MARCELO DE C. MAURI MEDICAMENTOS LTDA08.386.755/0001-88MaterialHIDROXICLOROQUINA SULFATO 400MGHIDROXICLOROQUINA SULFATO 400MG, COMPRIMIDO.COMPRIMIDO30,0000R$ 2,05R$ 61,50
MARCELO DE C. MAURI MEDICAMENTOS LTDA08.386.755/0001-88MaterialPROSSO D+NCOMPRCOMPRIMIDO30,0000R$ 4,22R$ 126,60
000030/2025Dispensa000848/202519/03/2025AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS (AR CONDICIONADO, CORTINA DE AR, BEBEDOURO INDUSTRIAL E INSTALACAO COMPLETA DOS (AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR), PARA ATENDER AS ATIVIDADES DIARIAS DA FISIOTERAPIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.899,99R$ 19.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.177.473 IURY RAMOS RODRIGUES55.177.473/0001-50MaterialCORTINA DE ARCortina de ar 220v com controle remoto 0,90m; altura maxima de instalacao 3 metros; dimensoes (mm L x A x P)- 1500 x 221 x 183; controle remoto com funcao on/off e velocidade; garantia de 1 ano.UNIDADE1,0000R$ 1.400,00R$ 1.400,00
55.177.473 IURY RAMOS RODRIGUES55.177.473/0001-50ServicoINSTALACAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOInstalacao de aparelhos de ar condicionadoSERVICO1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
55.177.473 IURY RAMOS RODRIGUES55.177.473/0001-50MaterialBEBEDOURO INDUSTRIALBebedouro Industrial -Todo em aco inoxidavel garantido contra ferrugem e apodrecimento; Leve e versatil; de facil manutencao; Filtro com tripla filtragem por processo de celulose, carvao ativado celulose; Pressao por gravidade; Alta pressao no esguicho (independente da pressao da rede hidraulica); Capacidade: 800 litros/dia; Termostato regulavel na parte traseira; Serpentina em aco inox 304; Pingadeira com grade removivel que facilita higienizacao; Voltagem 110/220 volts; Volume do reservatorio: 100 litros; 02 torneiras, sendo uma natural e outra gelada; Compressor: 1/6 HP; Dimensoes aproximadas do produto: Largura 53 cm x Comprimento: 53 cm x Altura: 140 cm; Peso aproximado: 40 Kg; Temperatura: 0º a 15º; Com Certificado do Inmetro. Garantia de 1 ano.UNIDADE2,0000R$ 2.000,00R$ 4.000,00
55.177.473 IURY RAMOS RODRIGUES55.177.473/0001-50MaterialCONDICIONADOR AR 30.000 BTU/H 220VCONDICIONADOR DE AR, CAPACIDADE TERMICA DE REFRIGERACAO 30.000 BTU/H, CAPACIDADE DE RECIRCULACAO DO AR NAO INFERIOR A 330M3/H, FATOR DE POTENCIA IGUAL OU SUPERIOR A 0,92 E EFICIENCIA ENERGETICA NAO INFERIOR A 10KJ/WH, TENSAO 220V.CERTIFICADO COM SELO PROCEL INMETRO.UNIDADE2,0000R$ 6.200,00R$ 12.400,00
000029/2025Dispensa000735/202518/03/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE AUTOMOVEL - VAN, PARA ATENDER AS NECEDDIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNIIPIOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.399,96R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LOCADORA DE VEICULOS MELLO S LTDA09.196.264/0001-37ServicoTRANSPORTE DE PACIENTES - VAN DIA6,0000R$ 2.000,00R$ 12.000,00
000028/2025Dispensa000924/202518/03/2025AQUISICAO DE BOMBA D'AGUA QUE ABASTECE O RESERVATORIO DA ESCOLA FREI PEDRO DOMINGOS IZCARA, A QUAL APRESENTA AVARIAS PELO TEMPO CONTINUO DE USO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 785,10R$ 763,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JP PERES EPP05.414.128/0001-15MaterialBOMBA 1CV PERIFERICA 110VBOMBA 1CV PERIFERICA 110V - AMANCOUNIDADE1,0000R$ 763,90R$ 763,90
000027/2025Dispensa000875/202518/03/2025SERVICOS DE REPAROS NA PARTE ELETRICA DO BEBEDOURO, FREEZERS E GELADEIRA NA ESCOLA FREI PEDRO DOMINGOS IZCARA E ESCOLA ERCY ARRUDA BONFIM E REPARO NO FREEZER LOCALIZADO NO DEPOSITO DA MERENDA ESCOLAR DESTA SECRETARIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.057,66R$ 2.930,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
32.912.814 JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA32.912.814/0001-99ServicoTROCA MICRO MOTOR FREEZERTROCA MICRO MOTOR FREEZERUNIDADE1,0000R$ 200,00R$ 200,00
32.912.814 JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA32.912.814/0001-99ServicoTROCA TERMOSTATO GELADEIRATROCA TERMOSTATO GELADEIRAUNIDADE1,0000R$ 210,00R$ 210,00
32.912.814 JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA32.912.814/0001-99ServicoREPARO FREEZERREPARO FREEZER DEPOSITO MERENDAUNIDADE1,0000R$ 420,00R$ 420,00
32.912.814 JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA32.912.814/0001-99ServicoTROCA DE COMPRESSOR BEBEDOUROTROCA DE COMPRESSOR BEBEDOUROUNIDADE1,0000R$ 450,00R$ 450,00
32.912.814 JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA32.912.814/0001-99ServicoTROCA DE COMPRESSOR FREEZERTROCA DE COMPRESSOR FREEZERUNIDADE1,0000R$ 450,00R$ 450,00
32.912.814 JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA32.912.814/0001-99ServicoTROCA COMPRESSOR BEBEDOURO 1TROCA COMPRESSOR BEBEDOURO 1 - BEBEDOURA ESCOLA FREI PEDRO)UNIDADE1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
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