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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 11/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
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30/06/202500000302/3020001893/2025Empenho previo referente a retencao dos debitos do PASEP, para o exercicio de 2025, a ser pago com Recurso Ordinario.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DARF150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 90.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
30/06/20250000304/20250001892/2025Empenho previo para pagamento de tarifas bancarias, para o exercicio de 2025, a ser pagas com Recurso Ordinario.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/06/20250003130/20240001891/2025Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em processamento de credito especifico (Ticket Alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para servidores ativos da Prefeitura Municipal de Muqui/ES, Contrato nº 233/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame, conforme especificacoes contidas no Edital de Chamada Publica - Credenciamento nº 02/2024. Para o exercicio de 2025. (p/ SEC. MUNIC. DE ESPORTE E LAZER). a ser pago com Recurso OrdinarioUP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.959.392/0001-46R$ 4.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
30/06/20250003130/20240001890/2025Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em processamento de credito especifico (Ticket Alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para servidores ativos da Prefeitura Municipal de Muqui/ES, Contrato nº 233/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame, conforme especificacoes contidas no Edital de Chamada Publica - Credenciamento nº 02/2024. Para o exercicio de 2025. (p/ SEC. MUNIC. DE TURISMO E CULTURA). a ser pago com Recurso OrdinarioUP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.959.392/0001-46R$ 4.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
30/06/20250003130/20240001889/2025Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em processamento de credito especifico (Ticket Alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para servidores ativos da Prefeitura Municipal de Muqui/ES, Contrato nº 233/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame, conforme especificacoes contidas no Edital de Chamada Publica - Credenciamento nº 02/2024. Para o exercicio de 2025. (p/ Protecao Social Basica - PAIF). a ser pago com Recurso OrdinarioUP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.959.392/0001-46R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
30/06/20250001753/20250001465/2025Anulacao de parte do empenho por nao realizacao da despesa total.MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS***.543.567-**-R$ 92,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250001698/20250001397/2025Anulacao de parte do empenho por nao realizacao da despesa total.MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS***.543.567-**-R$ 164,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250001934/20250001630/2025Anulacao de parte do empenho por nao realizacao da despesa total.MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS***.543.567-**-R$ 109,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250002025/20250001888/2025Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em processamento de credito especifico (Ticket Alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para servidores ativos da Prefeitura Municipal de Muqui/ES, Contrato nº 233/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame, conforme especificacoes contidas no Edital de Chamada Publica - Credenciamento nº 02/2024. Para o exercicio de 2025. ADMINISTRACAO. a ser pago com Recurso OrdinarioUP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.959.392/0001-46R$ 33.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
30/06/20250002025/20250001887/2025Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em processamento de credito especifico (Ticket Alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para servidores ativos da Prefeitura Municipal de Muqui/ES, Contrato nº 233/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame, conforme especificacoes contidas no Edital de Chamada Publica - Credenciamento nº 02/2024. Para o exercicio de 2025. EDUCACAO - (P/REGENTE FUNDAMENTAL). a ser pago com Recurso MDE.UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.959.392/0001-46R$ 64.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
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