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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 22/04/2026 17:30:29

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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31/03/20260002026/20260001167/2026Referente ao pagamento da Folha referente ao mes de MARCO/2026 dos funcionarios da Secretaria Muncipal de Administracao e Financas.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 781,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31/03/20260002026/20260001166/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC.DE EDUCACAO, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0001-40R$ 793,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260002026/20260001165/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 6.267,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260002026/20260001164/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 1.621,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260002026/20260001163/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC. TRANSPORTE E OBRAS, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 2.783,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260002026/20260001162/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE E LAZER, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 1.121,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260002026/20260001161/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO -MDE APOIO FUNDAMENTAL, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0001-40R$ 324,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260002026/20260001160/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO -MDE APOIO CRECHE, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0001-40R$ 2.128,9230000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260002026/20260001159/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO -MDE REGENTE FUNDAMENTAL, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0001-40R$ 648,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
31/03/20260002026/20260001158/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS AO INSS, SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO -MDE APOIO CRECHE, dos Autonomos mes de MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE29.979.036/0001-40R$ 324,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
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