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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 28/04/2026 18:08:37

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/04/2026002BJV4/20260001240/2026Referente a prestacao de servicos de dedetizacao de prevencao (baratas e formigas) e desratizacao na instituicao de Acolhimento a Crianca e Adolescente de Muqui - Casa Lar" Athena Carvalho Castilho Ribeiro Mazza", localizada a Rua Joao Jacinto, nº 334 - Bairro Boa Esperanca - Muqui/ES, de maneira a garantir que o ambiente esteja em conformidade as normas da Vigilancia Sanitaria, garantindo maior limpeza no local e protecao integral aos acolhidos. conforme documentacao anexa, a ser pago com Recurso Estadual FEAS da Conta 27.318.013.- Banestes, Protecao Social Especial. Segue CNDs do fornecedor, orcamento e demais documentos em anexo.DEDETIZADORA SANTIAGO LTDA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL06.311.496/0001-09R$ 450,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/04/20260000064/20260001239/2026Pagamento de Fatura de Consumo de Agua, no exercicio de 2026, para a Praca Sao Joao Batista - Matricula 230761-8. A ser pago com Reurso Ordinario.CESAN COMPANHIA ESP. SANTENSE DE SANEAMENTO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.151.363/0001-47R$ 1.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/04/20260000219/20260001238/2026Referente ao pagamento de RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO , mes de Abril/2026, de ARIELY ALVES VIANA, ligada a Secretaria de Assistencia Social - Protecao Social Basica - PAIF, a ser pago com Recurso do FNAS.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS99999999999999R$ 6.102,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24/04/20260000221/20260001237/2026Pagamento de Rescisao de Contrato de ANDRESSA APARECIDA DA SILVA CIRILIO, referente ao mes de Abril/2026, ligada a Controladoria Interna, conforme documentacao em anexo.GABINETE DO PREFEITO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 2.533,3330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24/04/202600000Z9G0T/90001236/2026Referente a servicos prestados de POLIANA ROSA INACIO, como cuidadora na Instituicao de Acolhimento Provisorio a Crianca e ao Adolescente de Muqui, para o mes de MARCO/2026. Tal solicitacao se justifica pela necessidade deste servico para o funcionamento da referida Instituicao, de modo a garantir o bom cuidado dos individuos que la se encontram acolhidos. O pagamento devera ser realizado na conta nº 00002337-1, Agencia 0592 - Caixa Econ. Federal. Segue anexo os documentos da Sra. Poliana. A ser pago com Recurso Ordinario.POLIANA ROSA INACIO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.282.237-**R$ 1.890,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
24/04/2026003KQ99/20260001235/2026Referente a Aquisicao atraves da Autorizacao de Empenho nº 217/2026, dos itens: copo descartaveis, guardanapos e Papel A4, para festa as criancas e adolescentes acolhidos na Casa de Acolhimento, acao realizada pelo CREAS no mes de Maio/2026, em alusao a Campanha Nacional "Faca Bonito", que trata do combate ao abuso e a exploracao sexual de crianca e adolescentes. A ser pago com Recursos Federal - conta nº 15031-2, BL IGD-PAB - Banco do Brasil.B DE ALMEIDA DELORENCI166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS37.251.376/0001-89R$ 2.784,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
24/04/2026003KQ99/20260001234/2026Referente a Aquisicao atraves da Autorizacao de Empenho nº 217/2026, dos itens: Milho para pipoca, saco de papel, palito p/churrasco e balao de Latex para festa, as criancas e adolescentes acolhidos na Casa de Acolhimento, acao realizada pelo CREAS no mes de Maio/2026, em alusao a Campanha Nacional "Faca Bonito", que trata do combate ao abuso e a exploracao sexual de crianca e adolescentes. A ser pago com Recursos Federal da conta nº 12.518-0 BL MAC FNAS - Banco do Brasil.B DE ALMEIDA DELORENCI166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS37.251.376/0001-89R$ 526,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
24/04/202600JKJCQ/20260001233/2026Referente a aquisicao de diversos materias graficos, sendo Adesivos coloridos automotivo, Faixas coloridas reforcadas com ilhos e Tickets Feira, bem como faixas em lona e adesivos automotivos, necessarios para atender as demandas desta Secretaria Munic. de Agricultura e Desenvolvimento Rural, conforme orcamentos em anexos, a serem pagos com Recursos ordinarios.AUGUSTO MARVILA DA SILVA 07394788776150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS34.100.025/0001-89R$ 3.580,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
24/04/20262026-F33D4/20260001232/2026Referente a aquisicao de 03 (tres) Aparelhos de Ar Condicionado de 24 BTUs Inverter para atender as necessidades da EMEIF da Fortaleza, dispensa 37/2026, com objetivo de oferecer um ambiente climatizado com maior conforto para os alunos e servidores como tambem nas ocasioes dos eventos onde reunem um numero expressivo de familiares que compoem a comunidade escolar. A ser pago com recursos do MDE.P. H. ELIOTERIO ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE39.626.668/0001-84R$ 13.044,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
23/04/20260001118/20250001231/2026Aquisicao de produtos Alimenticios para Lanches, com fornecimento fracionados (pao frances com presunto e mussarela, rosca doce, rosquinha manteigada, suco de frutas e itens afins, para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento, conforme o Edital de Pregao Eletronico nº 010/2025 - Contrato nº 084/2025. A ser pago com Recurso Ordinario, conforme Ordem de Empenho nº 213/2026 em anexo.HGX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.958.048/0001-07R$ 368,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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