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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 27/04/2026 09:51:02

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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15/04/202600N3L8D/20260001222/2026Repasse de Recurso para Alimentacao dos funcionarios Paulo Henrique Bernandes e Joao Marcos Gussani Ferreira de Carvalho, em razao do deslocamento a cidade de Venda Nova do Imigrante/ES, no dia 17/04/2026, a servico desta municipalidade. A viagem tem como finalidade a visita e a busca de 5.000 mudas de hortalicas e legumes, previamente adquiridas pelos feirantes da Feira da Agricultura Familiar de Muqui, sendo atividade essencial para garantir o abastecimento, a qualidade dos produtos e o apoio ao fortalecimento da agricultura familiar local. A ser pago com Recurso Ordinario.LUIS DOS REIS RAMOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.149.697-**R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
14/04/20260002204/20250001221/2026O presente Contrato tem por objeto a Aquisicao de Gas de Cozinha (GLP) P-13 - reposicao, conforme especificacoes e condicoes constantes do processo administrativo nº 2204/2025, Contrato nº 069/2025, para Manutencao das Ativ. das Creches. A ser Pago com Recurso do MDE.COMERCIO J L GAS & AGUA LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE34.427.901/0001-86R$ 1.097,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/04/20260002204/20250001220/2026O presente Contrato tem por objeto a Aquisicao de Gas de Cozinha (GLP) P-13 - reposicao, conforme especificacoes e condicoes constantes do processo administrativo nº 2204/2025, Contrato nº 069/2025, para Manutencao das Ativ. das Pre-Escolas. A ser Pago com Recurso do MDE.COMERCIO J L GAS & AGUA LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE34.427.901/0001-86R$ 548,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/04/20260002204/20250001219/2026O presente Contrato tem por objeto a Aquisicao de Gas de Cozinha (GLP) P-13 - reposicao, conforme especificacoes e condicoes constantes do processo administrativo nº 2204/2025, Contrato nº 069/2025, para Manutencao das Ativ. do Ensino Fundamental. A ser Pago com Recurso do MDE.COMERCIO J L GAS & AGUA LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE34.427.901/0001-86R$ 2.194,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/04/20260002204/20250001218/2026O presente Contrato tem por objeto a Aquisicao de Gas de Cozinha (GLP) P-13 - reposicao, conforme especificacoes e condicoes constantes do processo administrativo nº 2204/2025, Contrato nº 069/2025, para Manutencao das Ativ. da Secretaria Munic. de Educacao A ser Pago com Recurso do MDE.COMERCIO J L GAS & AGUA LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE34.427.901/0001-86R$ 109,7030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/04/20260001118/20250001217/2026Referente aquisicao de produtos alimenticios para lanches, com fornecimento fracionado ( Pao frances com presunto e mussarela, rosca doce, rosquinha amanteigada, suco de freutas e itens afins) para atender as necessidades das Escolas do Ensino Fundamental, Edital de Pregao Eletronico nº 010/2025 - Contrato nº 83/2025, a ser pago com Recurso Ordinario.15.688.836 XIMENE ERNESTO FERREIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS15.688.836/0001-06R$ 2.023,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/04/20260002026/20260001216/2026Referente ao I.N.S.S. dos servidores da Obras do mes de Marco de 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 1.141,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
14/04/20260002026/20260001215/2026Referente ao I.N.S.S. dos servidores do Meio Ambiente do mes de Marco de 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 1.141,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
14/04/20260002026/20260001214/2026Referente ao I.N.S.S. dos servidores da Administracao e Financa do mes de Marco de 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 1.141,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
14/04/20260002026/20260001213/2026Referente ao I.N.S.S. dos servidores do Esporte do mes de Marco de 2026.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0001-40R$ 1.141,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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