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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 23/04/2026 17:29:38

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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52 20212223242526
53 272829303112
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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
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09/04/20260000916/20240001189/20262º Aditivo ao Contrato nº 089/2024, para aquisicao de combustivel, periodo de Abril a Dezembro de 2026, para Manutencao da Secretaria Municipal de Turismo. A ser pago com Recurso dos Royalties.POSTO S & B DOS SANTOS LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.255.199/0001-55R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001188/20262º Aditivo ao Contrato nº 089/2024, para aquisicao de combustivel, periodo de Abril a Dezembro de 2026, para Manutencao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ser pago com Recurso dos Royalties.POSTO S & B DOS SANTOS LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.255.199/0001-55R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001187/20262º Aditivo ao Contrato nº 089/2024, para aquisicao de combustivel, periodo de Abril a Dezembro de 2026, para Manutencao da Secretaria Municipal de Esportes. A ser pago com Recurso dos Royalties.POSTO S & B DOS SANTOS LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.255.199/0001-55R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001186/20262º Aditivo ao Contrato nº 089/2024, para aquisicao de combustivel, periodo de Abril a Dezembro de 2026, para Manutencao da Secretaria Municipal de OBRAS. A ser pago com Recurso dos Royalties.POSTO S & B DOS SANTOS LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.255.199/0001-55R$ 45.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001185/20262º Aditivo ao Contrato nº 089/2024, para aquisicao de combustivel, periodo de Abril a Dezembro de 2026, para Manutencao da Secretaria Municipal de Educacao. A ser pago com Recurso do MDE.POSTO S & B DOS SANTOS LTDA.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.255.199/0001-55R$ 25.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001184/20262º Aditivo ao Contrato nº 089/2024, para aquisicao de combustivel, periodo de Abril a Dezembro de 2026, para Manutencao da Secretaria Municipal de ASsistencia Social. A ser pago com Recurso dos Royalties.POSTO S & B DOS SANTOS LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.255.199/0001-55R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/202600SN59R/20260001183/2026Referente a aquisicao de 13 (treze) Carrinhos de Mao que tem por finalidade o atendimento das demandas operacionais desta Secretaria Munic. de Transp. e Obras Publicas. Os carrinhos de Mao sao ferramentas essenciais para a execucao de servicos rotineiros, sendo amplamente utilizados no transporte manual de materiais como areia, brita, cimento, entulhos, residuos e demais insumos empregados em atividades de manutencao urbana, limpeza publica, pequenos reparos e obras em geral. Segue orcamentos em anexos a ser pao com Recursos Ordinarios.SEMPRE VERDE COMERCIAL LTDA - ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.434.672/0001-00R$ 1.950,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001182/20262º Aditivo ao Contrato nº 089/2024, para aquisicao de combustivel, periodo de Abril a Dezembro de 2026, para Manutencao da Secretaria Municipal de Agricultura. A ser pago com Recurso dos Royalties.POSTO S & B DOS SANTOS LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.255.199/0001-55R$ 45.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001181/20262º Aditivo ao Contrato nº 089/2024, para aquisicao de combustivel, periodo de Abril a Dezembro de 2026, para Manutencao da Secretaria Municipal de Aministracao. A ser pago com Recurso dos Royalties.POSTO S & B DOS SANTOS LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.255.199/0001-55R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
08/04/2026003F2HJ/20260001180/2026Referente a servicos de afericao dos Tacografos dos veiculos ONIBUS - Placas: ODR3971, MSP4054, TOI5A87, SGJ6E78, QRJ5177 E OVF1427, utilizado no Programa do Transporte Escolar da Secretaria Mnic. de Educacao, tornando-se necessario para o controle de velocidade do veiculo, com objetivo de oferecer maior seguranca aos alunos e ainda a necessidade para emissao do certificado de regularidade do veiculo junto a CETURB, conforme orcamentos em anexos. A ser pago com Recursos do MDE.CRONO SUL - ENSAIOS METROLOGICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE39.582.792/0001-95R$ 5.184,8430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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