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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 31/03/2026 18:07:06

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/03/2026002PKJS/20260000887/2026Referente a diaria de Hotel para hospedagem da Secretaria Municipal de Educacao participar da reuniao institucional a ser realizada no dia 01 de abril de 2026 (quarta-feira), as 14h, no auditorio da SEDU Vitoria/ES.este encontro tem como principal objetivo promover a troca de experiencias entre os municipios, considerando os desafios ja identificados neste inicio de ano letivo, conforme programacao e orcamento em anexo. A ser pagos com Recursodo MDE.ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.223.966/0080-17R$ 388,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/03/202600GJXTZ/20260000886/2026Referente a contratacao dos servicos de Yorrana Ribeiro dos S. Pianissoli, para atuar especificamente no Bem Estar Animal voltado a protecao e manejo dos animais, no mes de MARCO/2026, a ser pago com o Recursos Ordinario.YORRANA RIBEIRO DOS SANTOS PIANISSOLI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.231.687-**R$ 1.850,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/03/2026004N9B7/20260000885/2026Referente ao Contrato para a aquisicao de Kit Enxoval ou Kit Bebe, com entregas na quantidade e especificacoes para concessao de beneficio eventual de Auxilio Natalidade, nos Termos da Lei Federal Nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, Lei Municipal SUAS Muqui Nº 622 de 21 de Novembro de 2014 e Decreto Nº 024 de 10 de Setembro de 2009, as gestantes em situacao de vulnerabilidade social, devidamente referenciadas no Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS, participantes do Projeto Dar a Luz, desenvolvido no ambito do Servico de Protecao e Atendimento Integral a Familia - PAIF, bem como cadastradas e acompanhadas pelo Servico de Protecao Social Basica no Domicilio para Gestantes e Criancas de 0 a 6 anos - SPSBD-GC, visando assegurar condicoes minimas de cuidado e acolhimento ao recem-nascido, sendo fornecido de acordo com cronograma da Secretaria Municipal de Assistencia Social, pela Contratada, a ser pago com Recursos Ordinario.BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS14.966.026/0001-01R$ 10.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
27/03/20260004604/20210000884/2026Referente ao Contrato da Obra de Construcao do CENTRO DE CONVIVENCIA, conforme especificacoes constantes dos Anexos do Edital e do Contrato nº 190/2022, Convenio com o Ministerio da Cidadania, a ser pago com Recurso do Ministerio da Cidadania da CONTA 574214168-4.VALTECIR TRINTIN SANTORIO EIRELI274900003110 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO DECORRRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS35.074.167/0001-81R$ 203.413,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
27/03/20260004604/20210000883/20267º Termo Aditivo ao Contrato da Obra de Construcao do CENTRO DE CONVIVENCIA, referente ao REAJUSTE CONTRATUAL, considerando o equilibrio economico e financeiro do pacto, conforme especificacoes constantes dos Anexos do Edital e do Contrato nº 190/2022, Convenio com o Ministerio da Cidadania, a ser pago com Recurso do Ministerio da Cidadania da CONTA 574214168-4.VALTECIR TRINTIN SANTORIO EIRELI274900003110 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO DECORRRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS35.074.167/0001-81R$ 96.586,8640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
27/03/202600CM2R5/20260000882/2026Referente a servicos a serem prestados atuando como cuidadora na EMEF Frei Pedro Domingo Izcara no periodo de 02 a 31/03/2026, a serem pagos com recurso do MDE.SIMONE OLIVEIRA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.168.067-**R$ 1.621,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
27/03/20260004604/20210000881/20266º Termo Aditivo ao Contrato da Obra de Construcao do CENTRO DE CONVIVENCIA, a contratada sera responsavel pela execucao dos servicos descrito e o preco proposto, conforme especificacoes constantes dos Anexos do Edital e do Contrato nº 190/2022, Convenio com o Ministerio da Cidadania, a ser pago com Recurso Ordinario. IPTU.VALTECIR TRINTIN SANTORIO EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS35.074.167/0001-81R$ 182.907,4040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
27/03/20260099H2F/20260000880/2026Referente a servicos prestados no periodo de 18 a 31/03/2026, atuando como monitora do onibus do transporte escolar na linha Sao Luiz x Sao Gabriel e auxiliando na funcao de auxiliar de servicos gerais na EMEIEF Ercy Arruda Bonfim. A serem pagos com recurso do MDELaurita Correa Spano150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.906.387-**R$ 756,7730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
27/03/202600QDT59/20260000879/2026Solicito o pagamento a WILHANS LOPES TEIXEIRA, referente aos servicos a serem prestados na funcao de EDUCADOR FISICO durante O MES DE MARCO DE 2026, nos projeto Campeoes do Futuro Futsal . Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte Lazer. A serem pagos com os Recursos Ordinarios.Wilhans Lopes Teixeira150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.238.367-**R$ 1.821,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
27/03/2026007R0WW/20260000878/2026Repasse de Verba para alimentacao e locomocao do servidor Wesley de Oliveira Salucci em viagem a servico da Secretaria de Meio Ambiente. A ser pago com Recurso Ordinario.PRISCILA DURANT BINOTI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.182.537-**R$ 500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
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