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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 20/03/2026 17:13:46

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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04/03/2026003FJP9/20260000726/2026Referente ao pagamentos de servicos funerarios prestados ao sepultamento de Maria Cristina Correia Silva, conforme parecer tecnico da Assitente Social Natalia Mariano S.Marques, a ser pago com recursos ordinarios.MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.228.223/0001-20R$ 3.544,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
04/03/202600QJ2L4/20260000725/2026Referente ao ressarcimento para a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, da servidora cedida Maria Aparecida Soares, com onus para a Prefeitura de Muqui/ES, referente aos meses de FEVEREIRO a DEZEMBRO de 2026, conforme Termo de Cessao e demais documentacao em anexo. A ser pago com Recurso do MDE.PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.165.588/0001-90R$ 70.557,9630000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
04/03/2026001THH1/20260000724/2026Referente ao ressarcimento para a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, da servidora cedida Gildazia Santos de Oliveira, com onus para a Prefeitura de Muqui/ES, referente aos meses de FEVEREIRO a DEZEMBRO de 2026, conforme Termo de Cessao e demais documentacao em anexo. A ser pago com Recurso do MDE.PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.165.588/0001-90R$ 67.480,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
04/03/202600P9SRL/20260000723/2026Referente ao ressarcimento para a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim/ES, da servidora cedida Luana Bastos Alvares Bercaco, com onus para a Prefeitura de Muqui/ES, referente aos meses de FEVEREIRO a DEZEMBRO de 2026, conforme Termo de Cessao e demais documentacao em anexo. A ser pago com Recurso do MDE.PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.165.588/0001-90R$ 40.286,6430000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
03/03/20260001118/20250000722/2026Referente aquisicao de produtos alimenticios para lanches, para atender as necessidades desta Secretaria Munic. de Planejamento, Edital de Pregao Eletronico nº 010/2025 - Contrato nº 83/2025 e Autorizacao de Empenho nº 90/2026, a ser pago com Recurso Ordinario.15.688.836 XIMENE ERNESTO FERREIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS15.688.836/0001-06R$ 196,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
03/03/20260001118/20250000721/2026Aquisicao de Generos Alimenticios para Lanches atendendo a Secretaria de Planejamento, conforme o Edital de Pregao Eletronico nº 10/2025 - Contrato nº 084/2025, conforme Autorizacao de Empenho nº 0089/2025. A ser pago com Recurso Ordinario.HGX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS55.958.048/0001-07R$ 950,4930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
03/03/20260001417/20250000720/2026A aquisicao de materiais de EPIs, conforme Contrato 118/2025 - Pregao Eletronico nº 013/2025, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura. A serem pagos com recurso Ordinario.J. P. PERES - ME MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.414.128/0001-15R$ 2.893,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
03/03/20260001417/20250000719/2026A aquisicao de materiais de EPIs, conforme Contrato 118/2025 - Pregao Eletronico nº 013/2025, para atender as necessidades da Secretaria de Obras. A serem pagos com recurso Ordinario.J. P. PERES - ME MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.414.128/0001-15R$ 4.907,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
03/03/202600K0D5W/20260000718/2026Referente a aquisicao de Geladeiras Vertical industrial de 4 portas, para atender as Escolas do Ensino - Creches da Rede de Ensino, conforme Adesao a Ata de Registro de Preco nº 04/25 PE nº 90011/204/FNDE/MEC - SIGARP nº 107324 e autorizacao nº 430/26, Contrato nº 18/20526, a ser pago com recurso do FNDE.FRILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA156900000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE05.730.111/0001-77R$ 11.900,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
03/03/202600K0D5W/20260000717/2026Referente a aquisicao de Geladeiras Vertical industrial de 4 portas, para atender as Escolas do Ensino Fundamental da Rede de Ensino, conforme Adesao a Ata de Registro de Preco nº 04/25 PE nº 90011/204/FNDE/MEC - SIGARP nº 107325 e autorizacao nº 431/26, Contrato nº 18/20526, a ser pago com recurso do FNDE.FRILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA156900000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE05.730.111/0001-77R$ 23.800,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
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