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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 24/04/2026 17:11:38

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
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16 12131415161718
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14/04/2026009GH35/20260001202/2026Diaria para o motorista Alan Rodrigues Nery para viagem a Vitoria-ES, a servico desta Secretaria Municipal de Educacao, no dia 15/04/2026.ALAN RODRIGUES NERY150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.732.407-**R$ 50,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10/04/202600FP95H/20260001201/2026SEGUNDO TERMO ADITIVO- Prazo/Valo - Referente a Contratacao de Empresa Especializada na Prestacao de Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho. Prestacao de servicos de Saude e Seguranca do Trabalho (SST), com o objetivo de atender as exigencias Legais estabelecidas pela legislacao trabalhista vigente e pelas Normas Regulamentadoras do Ministerio do Trabalho e Emprego -MTE, conforme Contrato nº 074/2025, por um periodo de 01( um) mes, contados a partir da assinatura do presente Aditivo, passando a expirar em 12/05/2026. A ser pago com Recurso do Royalties Federal.PREVENNIR ENGENHARIA EIRELI - ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19928.197.912/0001-14R$ 7.557,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
09/04/20260001118/20250001200/2026Referente aquisicao de produtos alimenticios para lanches, para atender as necessidades desta Secretaria Munic. de Planejamento, Edital de Pregao Eletronico nº 010/2025 - Contrato nº 83/2025, a ser pago com Recurso Ordinario.15.688.836 XIMENE ERNESTO FERREIRA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL15.688.836/0001-06R$ 686,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001199/20262º. Aditivo Contrato nº 87/2024, para aquisicao de Combustivel (gasolina, etanol, oleo diesel e outros), conforme especificacoes contidas no anexo do PE 001/2024, para manutencao da Secretaria de Agricultura, ser pago com Recurso do Royalties.N.G.BULLUS & CIA. LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.991.306/0001-03R$ 265.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001198/20262º. Aditivo Contrato nº 87/2024, para aquisicao de Combustivel (gasolina, etanol, oleo diesel e outros), conforme especificacoes contidas no anexo do PE 001/2024, para manutencao da Secretaria de Educacao, ser pago com Recurso do Salario Educacao.N.G.BULLUS & CIA. LTDA.155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO27.991.306/0001-03R$ 100.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20262025-J04HB/20250001197/2026Constitui o objeto deste instrumento a Desmontagem completa de um Galpao pre-moldado atualmente instalado na area destinada a construcao de uma Unidade Basica de Saude (UBS), incluindo a retirada, organizacao e transporte das estruturas, bem como o fornecimento de materiais complementares e remontagem integral do Galpao pre-moldado no Parque de Exposicoes do municipio de Muqui, conforme planilha orcamentaria e demais documentos em anexo, Proposta apresentada pela CONTRATADA e demais documentos tecnicos que fazem parte interante da Concorrencia nº 01/2026. A ser pago com Recurso do IPTU.MBR ENGENHARIA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS39.404.403/0001-31R$ 120.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
09/04/20260000916/20240001196/20262º. Aditivo Contrato nº 87/2024, para aquisicao de Combustivel (gasolina, etanol, oleo diesel e outros), conforme especificacoes contidas no anexo do PE 001/2024, para manutencao da Secretaria de Obras, ser pago com Recurso do Royalties.N.G.BULLUS & CIA. LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.991.306/0001-03R$ 200.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/20260000916/20240001195/20262º. Aditivo Contrato nº 87/2024, para aquisicao de Combustivel (gasolina, etanol, oleo diesel e outros), conforme especificacoes contidas no anexo do PE 001/2024, para manutencao da Secretaria de Educacao Transporte Escolar Estadual, ser pago com Recurso do PETE.N.G.BULLUS & CIA. LTDA.157600000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCACAO27.991.306/0001-03R$ 80.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/04/202600GRWMB/20260001194/2026Referente ao PARCELAMENTO DO INSS RETIDO, coforme a Lei nº 12810/2013, com retencao do FPM, no Exercicio de 2026 - Competencia Dezembro de 2000, a ser pago com Recurso Ordinario.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DARF150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0058-87R$ 42.595,7330000000000 - DESPESAS CORRENTES31909200000 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
09/04/202600G9TV1/20260001193/2026servico para Succao de Fossa Septica na EMEIEF Fortaleza e EMEIEFP Alianca, com a inclusao logistica, transporte dos residuos e descarte dos dejetos, com objetivo de efetuar a limpeza e evitar transbordamento dos residuos que podem provocar odores desagradaveis. Dspensa nº 35/2026. Segue Orcamentos em anexo, a ser pago com Recurso do MDE.EVENTS MACCHINA LTDA.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE07.408.129/0001-82R$ 2.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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