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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 30/01/2026 17:22:01

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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22/01/202600JT405/20260000113/2026Referente a Aquisicao de 1.555 (Um mil,quinhentos e cinquenta e cinco) Kits Escolares, para serem distribuidos aos alunos matriculados nas Escolas da Rede de Ensino Municipal, CRECHES - conforme Contrato nº 004/2026, em Adesao a Ata de Registro nº 028/2024, do Municipio de Minas Gerais - MG. A serem pagos com Recursos do MDE.BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE11.210.951/0001-01R$ 46.801,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
22/01/202600JT405/20260000112/2026Referente a Aquisicao de 1.555 (Um mil,quinhentos e cinquenta e cinco) Kits Escolares, para serem distribuidos aos alunos matriculados nas Escolas da Rede de Ensino Municipal, Pre-Escolas - conforme Contrato nº 004/2026, em Adesao a Ata de Registro nº 028/2024, do Municipio de Minas Gerais - MG. A serem pagos com Recursos do MDE.BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE11.210.951/0001-01R$ 63.423,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
22/01/202600JT405/20260000111/2026Referente a Aquisicao de 1.555 (Um mil,quinhentos e cinquenta e cinco) Kits Escolares, para serem distribuidos aos alunos matriculados nas Escolas da Rede de Ensino Municipal, Fundamental - conforme Contrato nº 004/2026, em Adesao a Ata de Registro nº 028/2024, do Municipio de Minas Gerais - MG. A serem pagos com Recursos do MDE,BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE11.210.951/0001-01R$ 233.191,3730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
16/01/202600LK3QC/20260000110/2026EMPENHO PREVIO para Repasse de Verba para a Secretaria Municipal Priscila Durant Binoti, para custear pequenas despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no periodo de Janeiro a Dezembro de 2026. A ser pago com Recurso Ordinario.PRISCILA DURANT BINOTI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.182.537-**R$ 6.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
16/01/20260000321/20220000109/20263º Aditivo - Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle de manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, Adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacao contida na referida Ata. Para a Secretaria Munic. de Administracao e Financas. A ser pago com Recurso Royalties Federal.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/01/20260000321/20220000108/20263º Aditivo - Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle de manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, Adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacao contida na referida Ata. Para a Secretaria Munic. de Assist. Social - IGD Bolsa Familia. A ser pago com Recurso FNAS.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS25.165.749/0001-10R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/01/20260000321/20220000107/20263º Aditivo - Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle de manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, Adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacao contida na referida Ata. Para a Secretaria Munic. de Assist. Social. A ser pago com Recurso Ordinario.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS25.165.749/0001-10R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/01/20260000321/20220000106/20263º Aditivo - Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle de manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, Adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacao contida na referida Ata. Para a Secretaria Munic. de Esporte e Lazer. A ser pago com Recurso Ordinario.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS25.165.749/0001-10R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/01/20260000321/20220000105/20263º Aditivo - Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle de manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, Adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacao contida na referida Ata. Para a Secretaria Munic. de Educacao. A ser pago com Recurso do MDE.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE25.165.749/0001-10R$ 35.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
16/01/20260000321/20220000104/20263º Aditivo - Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle de manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, Adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacao contida na referida Ata. Para a Secretaria Munic. de Agricultura. A ser pago com Recurso dos Royalties Federal.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 25.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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