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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 07/04/2026 11:54:13

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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30/03/20260000107/20260001013/2026Pagamento referente ao PARCELAMENTO do Acordo que posssui junto a EDP Espirito Santo Distribuidora de Energia Eletrica S.A., proveniente do Termo de Confissao de Divida que se firmou em 07 (sete) Parcelas, tendo em vista o debito relacionado ao parcelamento do acordo firmado ainda em 2024. A ser pago com Reecurso Ordinario ( 1ª Parcela).ESCELSA S/A150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.152.650/0001-71R$ 19.688,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30/03/20260002026/20260001012/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES AO FGTS, - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-SEC TURISMO E CULTURA-PREFEITURA - ( - FGTS FERIAS MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 319,8730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/03/20260002026/20260001011/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES AO FGTS, - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-SEC OBRAS TRANSP E SERV URBANOS-PREFEITURA - ( - FGTS FERIAS MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 245,5830000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/03/20260002026/20260001010/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES AO FGTS, - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-SECRETARIA DE ADMINIST E FINANCAS-PREFEITURA - ( - FGTS FERIAS MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 587,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/03/20260002026/20260001009/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES AO FGTS, - BANESTES S/A.-SEC OBRAS TRANSP E SERV URBANOS-PREFEITURA - ( - FGTS FERIAS MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 307,5130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/03/20260002026/20260001008/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES AO FGTS, - BANESTES S/A.-SECRETARIA DE ADMINIST E FINANCAS-PREFEITURA - ( - FGTS FERIAS MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 271,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/03/20260002026/20260001007/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES AO FGTS, - BANCO DO BRASIL S/A.-SECRETARIA DE ACAO SOCIAL-PROTECAO SOCIAL ESPECIAL-PSE - ( - FGTS FERIAS MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 184,8230000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
30/03/2026001B3V5/20260001006/2026O presente contrato tem por objeto o Aluguel Social do imovel situado a Rua Emilio Coelho da Rocha, nº 190, Bairro Sao Pedro, neste municipio de Muqui/S, para servir a Secretaria Municipal de Assistencia Social, em conformidade com seu Processo Requisitorio nº 1B3V5 - 2026, conforme justificativas que integram o processo de formalizacao deste documento, para atendimento a Dra. VITORIA RIBEIRO QUINTILIANO, por um periodo de 10 (dez) meses, considerando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para o pagamento mensal, ficando pactuado o valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quihentos reais) para a presente contratacao.GUIOMAR SALUCCI ZAMPILI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.168.707-**R$ 2.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/03/202600TQS9B/20260001005/2026Referebte a prestacao de servicos de Paula Maria Almeida Martins, como cuidadora na Instituicao de Acolhimento Provisorio a Crianca e ao Adolescente de Muqui Athena Carvalho Castilho Ribeiro Mazza , pelo periodo de 27/03/2026 a 13/04/2026, em substituicao as cuidadoras que se encontram de atestado durante este periodo. Segue em anexo os documentos da Sra. Paula Maria. A ser pago com Recursos Ordinarios.PAULA MARIA ALMEIDA MARTINS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.890.277-**R$ 1.134,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/03/20260002026/20260001004/2026REFERENTE A CONTRIBUICOES AO FGTS, - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-SEC DE ESPORTE E LAZER-PREFEITURA - ( - FGTS FOLHA 03 MARCO 2026) DO MES DE MARCO DE 2026.CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 90,7730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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