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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 18/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
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03/07/20250002147/20250001918/2025Devolucao de saldo do Convenio SEDURB nº 083/2024, referente a diferenca de valor glosado da 1ª e 2ª medicao utilizado indevidamente. Muro de contencao, passeio e guarda corpo da Rua Venancio Rodrigues, conforme documentacao em anexo.SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/ES170100000016 - CONVENIO SEDURB 083/2024 - MURO DE CONTENCAO, PASSEIO E GUARDA-CORPO NA RUA VENANCIO RODRIGUES27.080.571/0001-30R$ 77,6930000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
03/07/20250001609/20240001917/2025Referente aquisicao de 91 (noventa e uma) Marmitex nº 08, para os servidores desta Secretaria Munic. de Educacao, que estavam em servicos para confeccao das alegorias para o Desfile Escolar, conforme Autorizacao de Empenho e Fornecimento nº 449/2025. A ser pago com Recurso do MDE.P R A DE CASTRO LTDA ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.082.239/0001-04R$ 1.956,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
03/07/20250002126/20250001916/2025Referente a aquisicao de diversos materiais de construcao para realizar a manutencao dos servicos essenciais nos locais de praicas esportivas ( quadras, ginasios, campos de futebol e demais estruturas esportivas), com pequenos reparos para conservacao e seguranca dos espacos, conforme orcamentos em anexos a serem pagos com Recurso Ordinario.J. P. PERES - ME MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.414.128/0001-15R$ 2.305,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/07/20250001504/20240001915/2025Referente a aquisicao de Materiais de Limpeza e items afins destinados a Sec. Munic. de Turismo e Cultura, conforme Autorizacao de Empenho nº 446/2025, contrato nº 156/2024, PP nº 07/2024, a serem pago com Recurso Ordinario.BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS11.287.164/0001-68R$ 1.193,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/07/20250000291/20240001914/2025Referente a aquisicao de Generos Alimenticios destinados a Sec. Munic. de Educacao conforme Autorizacao de Empenho nº 448/2025, contrato nº 152/2024, PP nº 06/2024, a serem pago com Recurso do MDEBRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE11.287.164/0001-68R$ 926,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/07/20250000291/20240001913/2025Referente a aquisicao de Generos Alimenticios destinados a Sec. Munic. de Turismo e Cultura para evento da Feira dos Municipios nos dias 03 a 06/07/2025, conforme Autorizacao de Empenho nº 447/2025, contrato nº 152/2024, PP nº 06/2024, a serem pago com Recurso Ordinario.BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS11.287.164/0001-68R$ 3.174,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/07/20250000292/20240001912/2025Referente a aquisicao de Generos Alimenticios ( Po de Cafe e Acucar) destinados a Sec. Munic. de Turismo e Cultura, conforme Autorizacao de Empenho nº 445/2025, contrato nº 154/2024, PP nº 05/2024, a serem pago com Recurso Ordinario.BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS11.287.164/0001-68R$ 793,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/07/20250000155/20240001911/2025O presente Contrato tem por objeto Itens para cafe da manha e lanches destinados a Secretaria Municipal de Educacao em atividades pedagogicas, conforme a necessidade e especificacoes e condicoes do Anexo I do Edital de Pregcao nº 003/2024, Contrato nº 120/2024, do referido certame. Conforme Autorizacao de Empenho nº 455/2025 e de Fornecimento nº 455/2025 em anexo, para o Ensino Fundamental. A ser pago com Recurso FNDE.P R M GUALANDI EPP155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)12.295.335/0001-63R$ 1.355,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/07/20250000155/20240001910/2025O presente Contrato tem por objeto Itens para cafe da manha e lanches destinados a Secretaria Municipal de Educacao em atividades pedagogicas, conforme a necessidade e especificacoes e condicoes do Anexo I do Edital de Pregcao nº 003/2024, Contrato nº 120/2024, do referido certame. Conforme Autorizacao de Empenho nº 454/2025 em anexo, para Secretaria Muni. de Educacao. A ser pago com Recurso MDE.P R M GUALANDI EPP150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE12.295.335/0001-63R$ 2.423,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
02/07/20250001642/20250001909/2025Referente a servico de Arbitragem para Futebol de Salao - Futsal, que atuarao com 01 arbitro, 01 auxiliar e 01 mesario, durante cada partida dos torneios municipais, intermunicipais e regionais de futsal e Olimpiadas escolares, conforme Ordem de Empenho nº 453/2025, referente ao Contrto nº 037/2025 em Adesao a Ata de Reg. de Precos nº 071/2024 de Urupi/ES. A ser pago com Recurso Ordinario.ATIVA EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS43.639.177/0001-45R$ 11.993,2430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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