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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB INF - Informações Gerais

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica25/11/20242024 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação. FUNDEBPortaria nº 050 de 13 de Junho de 2024.pdf2,70MB
Não se Aplica09/05/20242024 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais da Educação.Portaria n° 021 de 14 de Março de 2024.pdf2,33MB
Anual17/11/20232023 Ata da Reunião do Conselho Municipal do Fundeb. Ata de Reunião do Conselho Municipal do Fundeb..pdf0,51MB
Anual16/11/20232023 Cronograma de reuniões. Conselho Municipal do FUNDEB (cronograma).pdf0,15MB
Não se Aplica16/11/20232023 Lei nº 820 de 09 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS),do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o Art.212- A da Constituição Federal, regulamentado na Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. Conselho Municipal do FUNDEB.pdf4,43MB
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