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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Dados atualizados em: 11/06/2026 11:52:35

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
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Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor já Repassado
  
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  26/05/202615/2026ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI02.718.431/0001-13Referente a contratacao de servicos especializados de organizacao, apoio operacional, estrutura, cenografia, logistica, apresentacoes culturais e suporte tecnico para execucao das acoes previstas no Termo de Colaboracao nº 15/2026, compreendendo a participacao do Municipio de Muqui na Feira dos Municipios/2026, a realizacao do Evento "Dia Municipal do Cafe", e a execucao da cenografia e ambientacao tematica da Festa de Sao Joao Batista/2026, bem como a realizacao da acao cultural e educativa "Roreiro Sensorial pelo Sitio Historico de Muqui", voltada a promocao da Educacao patrimonial, valorizacao da memoria cultural local e fortalecimento do turismo cultural do municipio.26/05/202626/07/2026R$ 78.500,00R$ 0,00
  05/05/20261/2026ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI02.718.431/0001-13Constitui objeto deste Termo de Fomento a transferencia de recursos financeiros oriundos de patrocinio do Banco Banestes ao Municipio de Muqui, ara execucao pela ACE Muqui, do repasse financeiro aos grupos tradicionais de Bois Pintadinhos de Muqui, destinados a manutencao de suas atividades culturais no ano de 2026, conforme Plano de Trabalho aprovado, que integra o presente instrumento como anexo unico.05/05/202605/07/2026R$ 60.000,00R$ 0,00
  20/03/202614/2026MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - MEPES27.097.229/0001-42Repasse de Recursos para a Escola Familia Agricola de Belmont de Mimoso do Sul/ES, destinados a ajuda de custos das atividades e servicos do "MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - MEPES", conforme acordo firmado entre os municipios junto ao MEPES para atendimento aos alunos residentes em Muqui/ES e matriculados na referida escola. ser transferida a Escola sendo R$ 3.000,00 (tres mil reais) mensais por 10 (dez) meses subsidiados pelo Municipio ( Recurso Lei Municipal nº 367 de 05/06/2008. A inicial em Fevereiro a Novembro de 2026.20/03/202630/11/2026R$ 30.000,00R$ 0,00
  27/02/202613/2026ASSOC. PRO-DESENV. COMUNIT. DE FORTALEZA E ADJAC.31.726.953/0001-65Repasse a Associacao Pro-Desenvolvimento Comunitario de Fortaleza e Adjacencias para a contratacao de servicos para manutencao, limpeza e tratamento do sistema comunitario de abastecimento de agua, compreendendo a estacao de tratamento e as redes de distribuicao que atendem as comunidades urais de Providencia, Fortaleza, Cruzeiro e Cupido, bem como a Escola Municipal de Fortaleza e o Posto de Saude local, garantindo a continuidade e qualidade do fornecimento de agua tratada a populacao atendida.01/03/202631/12/2026R$ 16.210,00R$ 0,00
  27/02/202612/2026ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Celebracao do Termo de Colaboracao com a entidade Associacao para Idosos de Muqui "Lar Frei Pedro". para execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Recurso proveniente de Emenda Parlamentar, com a finalidade da Instituicao custear o pagamento de pessoal e adcional de insalubridade de 08 (oito) profissionais por um periodo de 12 (doze) meses. Recurso proveniente de Emenda Parlamentar Individual nº 202543620004, GND 3, Programacao 320380920250001, empenho 2025NE402232. A ser repassado Recurso Federal, Conta 16.618-9, Agencia 1407-9 - Banco do Brasil, para a Conta 40.652.273, Agencia 0128 - Banestes, Associacao Abrigo para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro". Tal repasse devera ser realizado em Parcela Unica para utilizacao da OSC de acordo com o proposto no plano de trabalho.01/01/202631/12/2026R$ 200.000,00R$ 0,00
  27/02/202611/2026A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER09.558.780/0001-64Constitui objeto do presente instrumento, o repasse de recursos do FMAS para A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER, destinado a ajuda de custos para acolhimento de JOAO PAULO DE OLIVEIRA, municipe de Muqui, referenciado no Centro de Referencia Especializado de Assist. Social - CREAS, que se encontra vivendo em situacao de violacao de direito. Totalizando um valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em 12 (doze) Parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ) mensal, sendo para Janeiro a Dezembro de 2026, a ser pago com Recursos Ordinario.01/01/202631/12/2026R$ 48.000,00R$ 0,00
  27/02/20269/2026ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Celebracao do Termo de Colaboracao com a entidade Associacao para Idosos de Muqui "Lar Frei Pedro". para execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, para o periodo de Janeiro a Dezembro/2026, no valor total anual de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), devendo ser repassado em 12 (doze) Parcelas mensais de R$ 3.684,00 ( tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). A ser pago com Recurso Federal - Bloco de Protecao Social Especial - FNAS, Conta nº 12.518-0 - Banco do Brasil.01/01/202631/12/2026R$ 44.208,00R$ 0,00
  27/02/20268/2026ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Celebracao do Termo de Colaboracao com a entidade Associacao para Idosos de Muqui "Lar Frei Pedro". para execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, para o periodo de Janeiro a Dezembro/2026, no valor total anual de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), devendo ser repassado em 03 (tres) Parcelas de R$ 75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais). A ser pago com Recurso Estadual - Fundo Estadual de Assist. Social - FEAS, Bloco de Protecao Social Especial - Conta nº 27.318.013 - Banestes.01/01/202631/12/2026R$ 225.000,00R$ 0,00
  27/02/20267/2026ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Celebracao de Termo de Colaboracao entre o Municipio de Muqui e a Associacao Abrigo para Idosos de Muqui "Lar Frei Pedro", para a execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia social (SUAS) durante o periodo de Janeiro a Dezembro de 2026, no valor mensal de R$ 15.000,00 (qunze mil reais), totalizando o valor de R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais) ao ano. A ser pago com Recurso Ordinario01/01/202631/12/2026R$ 180.000,00R$ 0,00
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