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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 16/05/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 3.684,00 (tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) mensais subsidiados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social ( Recurso Federal - FNAS). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 44.208,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 45.000,00 (quarenta e cino mil reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais subsidiados pelo Municipio de Muqui ( Recurso Ordinario). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao. Clausula Terceira - O prazo de vigencia deste instrumento sera de 6 (seis) meses ( JANEIRO A JUNHO DE 2025), contados de sua assinatura, podendo ser porrogado, incluidas eventuais alterecoes conforme consta do presente termo01/01/202530/06/2025R$ 45.000,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo em 3 (tres) Parcelas de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mensais subsidiados pelo FMAS ( Recurso Estadual - Bloco de Protecao Social Especial). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 225.000,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 3.684,00 (tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) mensais subsidiados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social ( Recurso Federal - FNAS). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 44.208,00R$ 0,00
  27/01/2025ASSOCIACAO ARTE DO QUINTAL CULTURA POPULAR PERIFERICA DE MUQUI54.781.988/0001-00Referente ao repasse de recursos para a Associcao Arter do Quintal Cultura Popular P de Muqui, destinadas a execucao do Projeto "4º Boitucada com os Mestres - Roteiro Sensorial e Cultural da Periferia", conforme documentacoes anexa, a ser pago com Recurso de Custeio de Transferencia Especial da Conta 672.017-9 - Cx.Economica, conforme Termo de Colaboracao nº 001/2025.31/01/202527/04/2025R$ 111.475,00R$ 0,00
  27/01/2025ASSOCIACAO ARTE DO QUINTAL CULTURA POPULAR PERIFERICA DE MUQUI54.781.988/0001-00Referente ao repasse de recursos para a Associcao Arter do Quintal Cultura Popular P de Muqui, destinadas a execucao do Projeto "4º Boitucada com os Mestres - Roteiro Sensorial e Cultural da Periferia", conforme documentacoes anexa, a ser pago com Recurso de Custeio de Transferencia Especial da Conta 672.017-9 - Cx.Economica, conforme Termo de Colaboracao nº 001/2025.31/01/202527/04/2025R$ 111.475,00R$ 0,00
         Total R$ 581.366,00 Total R$ 0,00
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