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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 05/12/2025 17:48:28

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  17/10/2025ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI02.718.431/0001-13Constitui objeto deste Termo de Fomento, nº 01/2025, a realizacao do Rodeio da 27ª AgroEX Muqui/ES, no periodo de 24 a 26 de outubro de 2025, no parque de Exposicao Agostinho Caiado Fraga, em Muqui/ES, integrando a programacao Oficial da Exposicao Agropecuaria de Muqui, conforme Plano de Trabalho anexo (parte integrante deste Termo).17/10/202530/11/2025R$ 100.000,00R$ 0,00
  17/10/2025ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI02.718.431/0001-13Constitui objeto deste Termo de Fomento, nº 01/2025, a realizacao do Rodeio da 27ª AgroEX Muqui/ES, no periodo de 24 a 26 de outubro de 2025, no parque de Exposicao Agostinho Caiado Fraga, em Muqui/ES, integrando a programacao Oficial da Exposicao Agropecuaria de Muqui, conforme Plano de Trabalho anexo (parte integrante deste Termo).17/10/202530/11/2025R$ 100.000,00R$ 0,00
  17/10/2025ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI02.718.431/0001-13Constitui objeto deste Termo de Fomento, nº 01/2025, a realizacao do Rodeio da 27ª AgroEX Muqui/ES, no periodo de 24 a 26 de outubro de 2025, no parque de Exposicao Agostinho Caiado Fraga, em Muqui/ES, integrando a programacao Oficial da Exposicao Agropecuaria de Muqui, conforme Plano de Trabalho anexo (parte integrante deste Termo).17/10/202530/11/2025R$ 100.000,00R$ 0,00
  22/09/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Referente Repasse de Recurso do FEAS (Estadual) para a APAE de Muqui/ES, referente ao reajuste pactuado na Portaria nº 020-S de 24/02/2025 da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETADES. No Valor Total de R$ 8.631,36, para pagamento em 3 (tres) Parcelas de R$ 2.877,12, conforme Termo de Colaboracao em anexo.22/09/202522/09/2026R$ 8.631,36R$ 0,00
  22/09/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Referente Repasse de Recurso do FEAS (Estadual) para a APAE de Muqui/ES, referente ao reajuste pactuado na Portaria nº 020-S de 24/02/2025 da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETADES. No Valor Total de R$ 8.631,36, para pagamento em 3 (tres) Parcelas de R$ 2.877,12, conforme Termo de Colaboracao em anexo.22/09/202522/09/2026R$ 8.631,36R$ 0,00
  22/09/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Referente Repasse de Recurso do FEAS (Estadual) para a APAE de Muqui/ES, referente ao reajuste pactuado na Portaria nº 020-S de 24/02/2025 da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETADES. No Valor Total de R$ 8.631,36, para pagamento em 3 (tres) Parcelas de R$ 2.877,12, conforme Termo de Colaboracao em anexo.22/09/202522/09/2026R$ 8.631,36R$ 0,00
  22/09/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Referente Repasse de Recurso do FEAS (Estadual) para a APAE de Muqui/ES, referente ao reajuste pactuado na Portaria nº 020-S de 24/02/2025 da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETADES. No Valor Total de R$ 8.631,36, para pagamento em 3 (tres) Parcelas de R$ 2.877,12, conforme Termo de Colaboracao em anexo.22/09/202522/09/2026R$ 8.631,36R$ 0,00
  22/09/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Referente Repasse de Recurso do FEAS (Estadual) para a APAE de Muqui/ES, referente ao reajuste pactuado na Portaria nº 020-S de 24/02/2025 da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETADES. No Valor Total de R$ 8.631,36, para pagamento em 3 (tres) Parcelas de R$ 2.877,12, conforme Termo de Colaboracao em anexo.22/09/202522/09/2026R$ 8.631,36R$ 0,00
  22/09/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Referente Repasse de Recurso do FEAS (Estadual) para a APAE de Muqui/ES, referente ao reajuste pactuado na Portaria nº 020-S de 24/02/2025 da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistencia e Desenvolvimento Social - SETADES. No Valor Total de R$ 8.631,36, para pagamento em 3 (tres) Parcelas de R$ 2.877,12, conforme Termo de Colaboracao em anexo.22/09/202522/09/2026R$ 8.631,36R$ 0,00
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