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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

pagamento  das faturas mensais de energia eletrica para o periodo de JANEIRO a DEZEMBRO/2026, do Centro de Referencia de Assist. Social - CRAS, situado na Rua Jose Galdino Coimbra, s/n, Bairro Alto Boa Esperanca (predio da antiga escolinha de aplicacao) - Muqui/ESl, MATRICULA 0160940119. A ser pago com Recurso Estadual, Bloco de Protecao Social Basica - Conta nº 27.317.973 - Banestes. fev/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000413/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.222,26
05/03/2026	0000951/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 431,84
31/03/2026	0001546/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 401,68
				Total Geral R$ 2.055,78

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0000951/2026	0001197/2026	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 431,84
						Total Geral R$ 431,84

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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