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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pagamento  das faturas mensais de consumo de Agua tratada para o periodo de JANEIRO a DEZEMBRO/2026, para a residencia de LUIZ CARLOS ROSA, residene e domiciliado a Rua Jose Galdino Coimbra, s/n, neste municipio, por se tratar de pessoa com deficiencia mental, em situacao de vulnerabilidade e risco social, conforme Parecer Social da tecnica Natalia Mariano dos Santos Marques. Ressaltando que a fatura se encontra no nome de Joao Esposito Filho - Codigo de Instalacao nº 0569936-3. A ser pago com Recursos Ordinarios. Fev e Marco de 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2026	0000046/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 31,23
03/03/2026	0000901/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 50,40
				Total Geral R$ 81,63

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000046/2026	0000615/2026	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 31,23
19/03/2026	0000901/2026	0001394/2026	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 50,40
						Total Geral R$ 81,63

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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