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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pagamento das Faturas mensais de Agua, para o periodo de JANEIRO a DEZEMBRO/2026, para o Conselho Tutelar, situado na Rua Aurelio Rodrigues Alves, s/n, Bairro Entre Morros - Muqui/ES, Matricula nº 0252122-9, a ser pago com Recurso Ordinario. Jan, Fev e Marco/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000900/2026	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA	R$ 101,37
				Total Geral R$ 101,37

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0000900/2026	0001395/2026	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA	R$ 65,69
						Total Geral R$ 65,69

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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