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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pagamento das Faturas mensais de Agua, para o periodo deJANEIRO a DEZEMBRO/2026, para o CRAS, situado na Rua Jose Galdino Coimbra, s/n, Bairro Alto Boa Esperanca ( antigo Predio da Escolinha de Aplicacao), Matricula nº 0252130-0, a ser pago com recurso Estadual, Bloco de Protecao Social Basica - Conta nº 27.317.973 - Banestes. FEV/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2026	0000044/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 91,88
03/03/2026	0000897/2026	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 24,70
				Total Geral R$ 116,58

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000044/2026	0000613/2026	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 91,88
13/03/2026	0000897/2026	0001211/2026	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 24,70
						Total Geral R$ 116,58

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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