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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Referente a repasse de Recurso para custear despesas de alimentacao dos servidores Paulo Henrique Bernardes e Wesley de Oliveira Salucci, em razao do deslocamento a cidade de Venda Nova do Imigrante/ES, no dia 29/01/2026,  servicos da Municipalidade. A viagem tem como finalidade a visita e a busca de 3.700 Mudas de Hortalicas e Legumes, previamente adquiridas pelos feirantes da Feira da Agricultura Familiar de Muqui, sendo atividade essencial para garantir o abastecimento, a qualidade dos produtos e o apoio ao fortalecimento da agricultura familiar local. A ser pago com Recurso Ordinario.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000137/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 250,00
				Total Geral R$ 250,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0000137/2026	0000361/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 250,00
						Total Geral R$ 250,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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