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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DECIMO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE, em virtude do reequilibrio economico-financeiro - Referente ao pagamento pelos servicos prestados no que diz respeito ao Transporte Escolar do Municipio de Muqui, no exercicio de 2025 e 2026 - Lote MUNICIPAL, conforme especificacoes e condicoes do Anexo I do Edital de Pregao, Contrato nº 231/2023, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame. Para Manutencao dos Servicos do Transporte MUNICIPAL, pelo periodo de 204 (duzentos e quatro) dias letivos, confrme documentacao em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0001011/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.010,02
16/03/2026	0001012/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.437,68
16/03/2026	0001013/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.601,20
16/03/2026	0001014/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.255,58
16/03/2026	0001015/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.530,03
16/03/2026	0001016/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.215,88
				Total Geral R$ 38.050,39

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0001011/2026	0001250/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.714,43
16/03/2026	0001012/2026	0001253/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.998,86
16/03/2026	0001013/2026	0001256/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.152,73
16/03/2026	0001014/2026	0001259/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.827,50
16/03/2026	0001015/2026	0001262/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.144,76
16/03/2026	0001016/2026	0001265/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.967,15
						Total Geral R$ 35.805,43

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Convênio:

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