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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DECIMO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE, em virtude do reequilibrio economico-financeiro - Referente ao pagamento pelos servicos prestados no que diz respeito ao Transporte Escolar do Municipio de Muqui, no exercicio de 2025 e 2026 - Lote ESTADUAL, conforme especificacoes e condicoes do Anexo I do Edital de Pregao, Contrato nº 231/2023, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame. Para Manutencao dos Servicos do Transporte ESTADUAL, pelo periodo de 204 (duzentos e quatro) dias letivos, confrme documentacao em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0001005/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.598,87
16/03/2026	0001006/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 15.404,79
16/03/2026	0001007/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.756,74
16/03/2026	0001008/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.762,34
16/03/2026	0001009/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.421,61
16/03/2026	0001010/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.219,11
				Total Geral R$ 76.163,46

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0001005/2026	0001232/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.032,54
16/03/2026	0001006/2026	0001235/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.495,91
16/03/2026	0001007/2026	0001238/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.886,09
16/03/2026	0001008/2026	0001241/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.891,36
16/03/2026	0001009/2026	0001244/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 12.629,74
16/03/2026	0001010/2026	0001247/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.734,18
						Total Geral R$ 71.669,82

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Término:

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Convênio:

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