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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

3º Aditivo - Constitui objeto do presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle de manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, Adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacao contida na referida Ata, do Munic. de Tangara de Serra-MT - Contrato nº 39/2022., Para Manut. das Atividades da Secretaria Munic. de TRANSP.  OBRAS PUBLICAS. A ser pago com Recurso do Royalties Federal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000010/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	R$ 12.142,94
				Total Geral R$ 12.142,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/01/2026	0000010/2026	0000470/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	R$ 12.142,94
						Total Geral R$ 12.142,94

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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