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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Refere-se o presente contrato a execucao de servicos com fornecimento de materal para manutencao corretiva, reparo, extensoes e modernizacao da Rede de Iluminacao Publica deste Municipio de Muqui/ES, em todas as ruas do municipio, pracas, parque de exposicao, Camara (Sao Gabriel), Santa Rita e Zona Rural que e assistida pela iluminacao publica, de acordo com as normas e especificacoes do CONTRATANTE, sendo os servicos os constantes da proposta de precos apresentada no referido processo, que fica fazendo parte integrande do presente contrato. A CONTRATADA sera responsavel pela execucao total dos servicos pelos precos unitarios descritos e preco global proposto e aceitos pelo CONTRATANTE. As especificacoes do objeto sao os constantes dos Anexos ao Edital de Concorrencia nº 002/25 - Contrato nº 114/2025 - A ser pago com Recursos do Royalties Federal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/12/2025	0005511/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	R$ 35.617,85
				Total Geral R$ 35.617,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0005511/2025	0006468/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	R$ 35.617,85
						Total Geral R$ 35.617,85

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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