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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Repasse de Verba para o Secretario Munic. de Agricultura, Luis dos Reis Ramos, para custear despesas com  alimentacao dos funcionarios ligados a esta Secretaria Municipal de Agricultura, que irao se deslocar ao municipio de Viana/ES, no dia 10/11/2025, para participar do evento promovido pela Secretaria de Estado da Agricultra (SEAG), para entrega de 11 (onze) Bancas destinadas a Feira da Agricultura Familiar de Muqui/ES, conforme documentacao em anexo. A ser pago com Recurso Ordinario.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0004948/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 300,00
				Total Geral R$ 300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2025	0004948/2025	0006065/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 300,00
						Total Geral R$ 300,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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