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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a aquisicao de diversos materiais perzonalizados para atender a demanda da Sec. Munic. de Meio Ambiente, na execucao de acoes de educacao ambiental e mobilizacao social, fortalecendo a identidade visual das campanhas institucionais. A medida busca ampliar a connscientizacao da populacao sobre praticas sustentaveis, estimular a participacao cidada e qualificar a divulgacao das atividades promovidas pelo municipio, especialmente em eventos, palastras e acoes de campo. Segue em anexo Autorizacao de Empenho nº 397/25, a ser pago com Recurso Proesam.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2025	0002114/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 13.755,00
				Total Geral R$ 13.755,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/06/2025	0002114/2025	0002889/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 13.755,00
						Total Geral R$ 13.755,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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