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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O objeto do presente Termo de Contrato e a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL E ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital,todos de acordo com a CHAMADA PUBLICA nº 001/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato nº 151/2024. Segue em anexo Autorizacao de Empenho nº 138/2025, a serem pagas com Recursos da Alimentacao Escolar FNDE/PNAE. (p/ o ENSINO FUNDAMENTAL)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0001316/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 479,00
				Total Geral R$ 479,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0001316/2025	0002472/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 471,81
						Total Geral R$ 471,81

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho