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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui o objeto deste instrumento a EXECUCAO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE BRINQUEDOPRACA NO MUNICIPIO DE MUQUI/ES, conforme memorial descritivo, planilha e projetos em anexos, proposta apresentada pela CONTRATADA datada de 18/12/2024 e demais documentos tecnicos que fazem parte integrante da Concorrencia nº 006/2024. A ser pago com Recursos SETADES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2025	0005451/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 267.448,90
				Total Geral R$ 267.448,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2025	0005451/2025	0006358/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 258.890,53
						Total Geral R$ 258.890,53

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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