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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

3º Termo Aditivo de Equilibrio Financeiro ao Contrato de Execucao da Obra de Pavimentacao asfaltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBQU), drenagem e sinalizacao das ruas Sandoval Reis Portugal, Rua Inocencio C. da silva, Rua Joaquim A. Pinto e Rua Augusto Betero, localizadas no Bairro San Domingos - Muqui/ES, de acordo com as normas e especificacoes do CONTRATANTE, sendo os servicos os constantes da proposta de precos apresentada no referido processo, que fica fazendo parte integrante do presente contrato. A CONTRATADA sera responsavel pela execucao total dos servicos pelos precos unitarios descritos e preco Global proposto e aceitos pelo CONTRATANTE. As especificacoes do objeto sao as constantes dos Anexos ao Edital de Tomada de Preco nº 05/2022. - Convenio 041/2022 - SEDURB, a ser pago com Recursos do Leilao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/05/2024	0001989/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	R$ 27.266,35
13/05/2024	0001989/2024	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	-R$ 27.266,35
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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