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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente Contrato tem por objeto o Aluguel de imovel residencial, de propriedade do locador, situado a Rua Coronel Joao Lobato, nº 215, Bairro Boa Esperanca - Muqui/ES, para servir a Secretaria Munic. de Assist. Social, em conformidade com seu Processo Requisitorio nº289/2024, conforme Relatorio da Assistente Social, Lise Cristina Rodrigues da Silva e justificativas que integram o processo de formalizacao deste documento, para atendimento a Sra. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, para o periodo de 03 (tres) meses,(Janeiro a Marco/2024) no valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a ser pago com Recursos Ordinarios.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/03/2024	0001403/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 750,00
				Total Geral R$ 750,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/04/2024	0001403/2024	0001716/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 750,00
						Total Geral R$ 750,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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