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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Clausula Primeira - Do objeto: Redescreve-se o termo do objeto como sendo prestacao dos servicos de saude e gestao do Hospital Municipal Maternidade " Dr. Aluisio Filgueiras", pela Contratada, das atividades e servicos e acoes de saude, consubstanciados na Planilha de Custos que referenciam o pacto.  Clausula Segunda - Dos Recursos Financeiros: Adita-se a clausula sexta do contrato original, em que se pactua o Repasse no valor adicional de R$ 31.829,94 ( trinta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), a titulo de repase de recurso complementar do Ministerio da Saude para o Piso Nacional da Enfermagem.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/02/2024	0000258/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI	R$ 31.829,94
				Total Geral R$ 31.829,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/03/2024	0000258/2024	0000293/2024	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI	R$ 31.829,94
						Total Geral R$ 31.829,94

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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