Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
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Valor
      
27/12/2024 0004363/2024 OriginalConstitui o objeto deste instrumento a EXECUCAO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DE BRINQUEDOPRACA NO MUNICIPIO DE MUQUI/ES, conforme memorial descritivo, planilha e projetos em anexos, proposta apresentada pela CONTRATADA datada de 18/12/2024 e demais documentos tecnicos que fazem parte integrante da Concorrencia nº 006/2024. A ser pago com Recursos SETADES.C. S. COSTA COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDAR$ 267.448,90
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