Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
26/11/2024 0003899/2024 OriginalConstitui o objeto deste instrumento a EXECUCAO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA REFORMA E AMPLIACAO DA EMEIEF FORTALEZA, DE MUQUI/ES, conforme memorial descrito, planilha e projetos em anexos. Proposta apresentada pela CONTRATADA e demais documentos tecnicos que fazem parte interante da Concorrencia nº 05/2024, Contrato nº 241/2024, a ser pago com Recurso do FUNPAES.A L CONSTRUCOES LTDA. MER$ 350.000,00
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