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Atualizado em: 22/01/2026 21:36:54

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-12-30T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI",
    "documento_participante": "02.718.431/0001-13",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI",
    "historico": "Constitui objeto deste Termo de Fomento o Repasse financeiro no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais), para custear as atividades natalinas na Praca Central - 26º NATAL LUZ no Sitio Historico de Muqui/ES, atividade que fomenta a cultura, o turismo e o comercio local durante os meses de novembro e dezembro, para realizar a ornamentacao completa do 26º Natal Luz de Muqui, conforme Plano de Trabalho anexo ( Parte integrante deste Termo.).",
    "valor": 22000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2025-10-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE",
    "documento_participante": "02.718.431/0001-13",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI",
    "historico": "Constitui objeto deste Termo de Fomento, nº 01/2025, a realizacao do Rodeio da 27ª AgroEX Muqui/ES, no periodo de 24 a 26 de outubro de 2025, no parque de Exposicao Agostinho Caiado Fraga, em Muqui/ES, integrando a programacao Oficial da Exposicao Agropecuaria de Muqui, conforme Plano de Trabalho anexo (parte integrante deste Termo).",
    "valor": 100000.000000000
  }
]

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