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Atualizado em: 27/03/2026 11:56:47

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-27T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO PARA IDOSOS DE MUQUI \"LAR FREI PEDRO\"",
    "documento_participante": "27.264.175/0001-62",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO",
    "historico": "Celebracao do Termo de Colaboracao  com a entidade Associacao para Idosos de Muqui \"Lar Frei Pedro\". para execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Recurso proveniente de Emenda Parlamentar, com a finalidade da Instituicao custear o pagamento de pessoal e adcional de insalubridade de 08 (oito) profissionais por um periodo de 12 (doze) meses. Recurso proveniente de Emenda Parlamentar Individual nº 202543620004, GND 3, Programacao 320380920250001, empenho 2025NE402232. A ser repassado Recurso Federal, Conta 16.618-9, Agencia 1407-9 - Banco do Brasil, para a Conta 40.652.273, Agencia 0128 - Banestes, Associacao Abrigo para Idosos de Muqui \" Lar Frei Pedro\". Tal repasse devera ser realizado em Parcela Unica para utilizacao da OSC de acordo com o proposto no plano de trabalho.",
    "valor": 200000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2026-02-27T00:00:00",
    "ano_processo": "2026",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO PARA IDOSOS DE MUQUI \"LAR FREI PEDRO\"",
    "documento_participante": "27.264.175/0001-62",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO",
    "historico": "Celebracao do Termo de Colaboracao  com a entidade Associacao para Idosos de Muqui \"Lar Frei Pedro\". para execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, para o periodo de Janeiro a Dezembro/2026, no valor total anual de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), devendo ser repassado em 12 (doze) Parcelas mensais de R$ 3.684,00 ( tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). A ser pago com Recurso Federal - Bloco de Protecao Social Especial - FNAS,  Conta nº 12.518-0 - Banco do Brasil.",
    "valor": 44208.000000000
  }
]

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