Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ArquivoPeriodicidade
Ano
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2020 Lei Municipal nº 807/2020 e Anexos. Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui-ES para o Exercício Finaceiro de 2021.Lei Nº 807 de 19 de Novembro de 2020.pdf1,33MB03/12/2020
Anual2019 Lei nº 781/2019 e Anexos. Estima receita e fixa despesa do Município de Muqui-ES para o exercício finaceiro de 2020.LOA - Lei nº 781 de 7 de novembro de 2019 e Anexos.pdf2,29MB27/12/2019
Anual2019 Lei nº 750 de 22 de Novembro de 2018. Estima receita e fixa despesa do Município de Muqui-ES para o exercício finaceiro de 2019.LOA -Lei n 750 e anexos.pdf5,07MB22/03/2019
Anual2018 Estima receita e fixa despesa do Município de Muqui-ES para o exercício finaceiro de 2019.Lei nº 750 de 22 de novembro de 2018 (1).pdf0,28MB22/03/2019
Anual2018 Lei nº 732/2017 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui - ES para o Exercício Financeiro de 2018. LOALei nº 732 de 20 de dezembro de 2017 - Orçamento 2017.pdf0,19MB09/02/2018
Anual2017 Lei nº 703/2016 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Muqui - ES para o Exercício Financeiro de 2017. LOALOA 2016.pdf1,33MB22/09/2017
Anual2015 LEI Nº 663-2015 LOA EXERCICIO 2015L6632015.pdf0,14MB03/10/2016
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