Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual20/12/20232023 Lei nº 931 de 14 de Dezembro de 2023 e anexos - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui/ES para o Exercício Financeiro de 2024.Lei nº 931 de 14 de Dezembro de 2023 e anexos..pdf4,21MB
Anual20/12/20232023 Lei nº 931 de 14 de Dezembro de 2023 e anexos - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui/ES para o Exercício Financeiro de 2024.Lei nº 931 de 14 de Dezembro de 2023 e anexos..pdf4,21MB
Anual10/02/20232022 Lei nº 898 de 18 de Novembro de 2022 e anexos - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui/ES para o Exercício Financeiro de 2023.Lei nº 898 de 18 de Novembro de 2022.pdf77,91MB
Anual10/02/20232022 Lei nº 898 de 18 de Novembro de 2022 e anexos - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui/ES para o Exercício Financeiro de 2023.Lei nº 898 de 18 de Novembro de 2022.pdf77,91MB
Anual07/03/20222021  Lei nº 852 e anexos de 30 de Dezembro de 2021 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui/ES para o Exercício Financeiro de 2022.Lei nº 852 e anexos de 30 de Dezembro de 2021.pdf4,74MB
Anual03/03/20222021 Lei nº 857 de 30/12/2021 - Inclui na Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022, o " Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais"Lei nº 857 de 30 de Dezembro de 2021.pdf0,12MB
Anual03/03/20222021 Lei nº 856 de 30/12/2021 - Inclui na Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2021, o " Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais"Lei nº 856 de 30 de Dezembro de 2021.pdf0,12MB
Anual03/03/20222021  Lei nº 852 de 30 de Dezembro de 2021 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui/ES para o Exercício Financeiro de 2022.Lei nº 852 de 30 de Dezembro de 2021.pdf0,29MB
Anual03/12/20202020 Lei Municipal nº 807/2020 e Anexos. Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui-ES para o Exercício Finaceiro de 2021.Lei Nº 807 de 19 de Novembro de 2020.pdf1,33MB
Anual27/12/20192019 Lei nº 781/2019 e Anexos. Estima receita e fixa despesa do Município de Muqui-ES para o exercício finaceiro de 2020.LOA - Lei nº 781 de 7 de novembro de 2019 e Anexos.pdf2,29MB
Anual22/03/20192019 Lei nº 750 de 22 de Novembro de 2018. Estima receita e fixa despesa do Município de Muqui-ES para o exercício finaceiro de 2019.LOA -Lei n 750 e anexos.pdf5,07MB
Anual22/03/20192018 Estima receita e fixa despesa do Município de Muqui-ES para o exercício finaceiro de 2019.Lei nº 750 de 22 de novembro de 2018 (1).pdf0,28MB
Anual09/02/20182018 Lei nº 732/2017 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Muqui - ES para o Exercício Financeiro de 2018. LOALei nº 732 de 20 de dezembro de 2017 - Orçamento 2017.pdf0,19MB
Anual22/09/20172017 Lei nº 703/2016 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Muqui - ES para o Exercício Financeiro de 2017. LOALOA 2016.pdf1,33MB
Anual03/10/20162015 LEI Nº 663-2015 LOA EXERCICIO 2015L6632015.pdf0,14MB
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