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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 02/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  17/06/2025A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER09.558.780/0001-64Do Objeto e das Metas: Constitui objeto do presente instrumento o Repasse de Recursos para a A.A,T.R. - Associacao de Apoio Terapeutico Reviver, destinado a ajuda de custo para municipe JOAO PAULO DE OLIVEIRA, referenciado pelo CREAS, vivendo em situacao de recorrente violacao de direito, conforme Relatorio Social do CREAS e da Saude Mental, pelo prazo de 08 (oito) meses, sendo de Maio a Dezembro/2025, sendo o valor mensal de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais). O presente Termo de Colaboracao e fundamentado na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2024, em conformidade com o processo adminstraivo nº 1478/2025.01/05/202531/12/2025R$ 32.000,00R$ 0,00
  17/06/2025MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - MEPES27.097.229/0001-42Do Objeto e das Metas - Contitui objeto do presente instrumento o Repasse de Recursos para a Escola Familia Agricola de Belmont de Mimoso do Sul/ES, dstinados a ajuda de custos referente ao Repasse de Recurso para manutencao das atividades e servicos do "MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - MEPES", para a Secretaria Munic. de Educacao, conforme acordo firmado entre os municipios junto ao MEPES para atendimento aos alunos residentes em Muqui/ES e matriculados na referida escola. Dos Repasses - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 30.000,00 (trints mil reais), ser transferida a Escola Familia Aricola de Belmont de Mimoso do Sul/ES, sendo R$ 3.000,00 (tres mil reais) mensais por 10 (dez) meses subsidiados pelo Municipio ( Recurso Lei Municipal nº 367 de 05/06/2008. A inicial em Fevereiro a Novembro de 2025.01/02/202530/11/2025R$ 30.000,00R$ 0,00
  15/05/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, destinados a ajuda de custo para a Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS, especifico a pessoas com deficiencia. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 27.333,00 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e tres reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil, sendo R$ 9.111,00 (nove mil, cento e onze reais ) em 3 (tres) parcelas mensais, subsidiados pelo FNAS -Bloco da Protecao Social Basica - ( Recurso Estadual). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.15/05/202531/12/2025R$ 27.333,00R$ 0,00
  15/05/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, destinados a ajuda de custo para a Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS, especifico a pessoas com deficiencia. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 27.656,40 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil, sendo R$ 2.304,70 (dois mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos) mensais subsidiados pelo FNAS -Bloco da Protecao Social Basica - ( Recurso Federal). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.15/05/202531/12/2025R$ 27.656,40R$ 0,00
  06/05/2025ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI02.718.431/0001-13Constitui objeto do presente instrumento o Repasse de Recursos provenientes do patrocinio do Banco Banestes ao Carnaval Folclorico dos Bois Pintadinhos de Muqui a ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI, destinados a manutencao das atividades folcloricas dos Grupos de boi, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas em Plano de Trabalho.06/05/202531/12/2025R$ 60.000,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 3.684,00 (tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) mensais subsidiados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social ( Recurso Federal - FNAS). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 44.208,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 45.000,00 (quarenta e cino mil reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais subsidiados pelo Municipio de Muqui ( Recurso Ordinario). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao. Clausula Terceira - O prazo de vigencia deste instrumento sera de 6 (seis) meses ( JANEIRO A JUNHO DE 2025), contados de sua assinatura, podendo ser porrogado, incluidas eventuais alterecoes conforme consta do presente termo01/01/202530/06/2025R$ 45.000,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo em 3 (tres) Parcelas de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mensais subsidiados pelo FMAS ( Recurso Estadual - Bloco de Protecao Social Especial). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 225.000,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 3.684,00 (tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) mensais subsidiados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social ( Recurso Federal - FNAS). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 44.208,00R$ 0,00
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