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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 27/03/2026 11:56:47

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
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Valor Contrapartida
  
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  27/02/2026ASSOC. PRO-DESENV. COMUNIT. DE FORTALEZA E ADJAC.31.726.953/0001-65Repasse a Associacao Pro-Desenvolvimento Comunitario de Fortaleza e Adjacencias para a contratacao de servicos para manutencao, limpeza e tratamento do sistema comunitario de abastecimento de agua, compreendendo a estacao de tratamento e as redes de distribuicao que atendem as comunidades urais de Providencia, Fortaleza, Cruzeiro e Cupido, bem como a Escola Municipal de Fortaleza e o Posto de Saude local, garantindo a continuidade e qualidade do fornecimento de agua tratada a populacao atendida.01/03/202631/12/2026R$ 16.210,00R$ 0,00
  27/02/2026ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Celebracao do Termo de Colaboracao com a entidade Associacao para Idosos de Muqui "Lar Frei Pedro". para execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Recurso proveniente de Emenda Parlamentar, com a finalidade da Instituicao custear o pagamento de pessoal e adcional de insalubridade de 08 (oito) profissionais por um periodo de 12 (doze) meses. Recurso proveniente de Emenda Parlamentar Individual nº 202543620004, GND 3, Programacao 320380920250001, empenho 2025NE402232. A ser repassado Recurso Federal, Conta 16.618-9, Agencia 1407-9 - Banco do Brasil, para a Conta 40.652.273, Agencia 0128 - Banestes, Associacao Abrigo para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro". Tal repasse devera ser realizado em Parcela Unica para utilizacao da OSC de acordo com o proposto no plano de trabalho.01/01/202631/12/2026R$ 200.000,00R$ 0,00
  27/02/2026A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER09.558.780/0001-64Constitui objeto do presente instrumento, o repasse de recursos do FMAS para A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER, destinado a ajuda de custos para acolhimento de JOAO PAULO DE OLIVEIRA, municipe de Muqui, referenciado no Centro de Referencia Especializado de Assist. Social - CREAS, que se encontra vivendo em situacao de violacao de direito. Totalizando um valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em 12 (doze) Parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ) mensal, sendo para Janeiro a Dezembro de 2026, a ser pago com Recursos Ordinario.01/01/202631/12/2026R$ 48.000,00R$ 0,00
  27/02/2026ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Celebracao do Termo de Colaboracao com a entidade Associacao para Idosos de Muqui "Lar Frei Pedro". para execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, para o periodo de Janeiro a Dezembro/2026, no valor total anual de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), devendo ser repassado em 12 (doze) Parcelas mensais de R$ 3.684,00 ( tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais). A ser pago com Recurso Federal - Bloco de Protecao Social Especial - FNAS, Conta nº 12.518-0 - Banco do Brasil.01/01/202631/12/2026R$ 44.208,00R$ 0,00
  27/02/2026ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Celebracao do Termo de Colaboracao com a entidade Associacao para Idosos de Muqui "Lar Frei Pedro". para execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS, para o periodo de Janeiro a Dezembro/2026, no valor total anual de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), devendo ser repassado em 03 (tres) Parcelas de R$ 75.000,00 ( Setenta e cinco mil reais). A ser pago com Recurso Estadual - Fundo Estadual de Assist. Social - FEAS, Bloco de Protecao Social Especial - Conta nº 27.318.013 - Banestes.01/01/202631/12/2026R$ 225.000,00R$ 0,00
  27/02/2026ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Celebracao de Termo de Colaboracao entre o Municipio de Muqui e a Associacao Abrigo para Idosos de Muqui "Lar Frei Pedro", para a execucao dos servicos de Protecao Social de Alta Complexidade no ambito do Sistema Unico de Assistencia social (SUAS) durante o periodo de Janeiro a Dezembro de 2026, no valor mensal de R$ 15.000,00 (qunze mil reais), totalizando o valor de R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais) ao ano. A ser pago com Recurso Ordinario01/01/202631/12/2026R$ 180.000,00R$ 0,00
  30/01/2026APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Repasse de Recurso proveniente de Emenda Individual para a associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Muqui/ES, para Investimentos da Instituicao pelo periodo de 12 (doze) meses. Recurso proveniente de Emenda Partamentar Individual nº 202541800016, GND 4, Programacao 320380920250005, empenho nº 2025NE402740. A ser repassado Recurso Federal, Conta nº 16.636-7, Agencia 1407-9, Banco do Brasil. Conta para deposito: nº 40.652.927 - Agencia 0128 - Banestes - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Muqui. Em anexo espelho da programacao e plano de trabalho da Associacao para utilizacao dos recursos.01/01/202631/12/2026R$ 50.000,00R$ 0,00
  30/01/2026APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Repasse de Recurso proveniente de Emenda Individual para a associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Muqui/ES, para custeios da Intituicao com Generos Alimenticios e Combustivel pelo periodo de 12 (doze) meses. Recurso proveniente de Emenda Partamentar Individual nº 202544330004, GND 3, Programacao 320380920250002, empenho nº 2025NE402641. A ser repassado Recurso Federal, Conta nº 16.633-2, Agencia 1407-9, Banco do Brasil. Conta para deposito: nº 40.652.950 - Agencia 0128 - Banestes - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Muqui. Em anexo espelho da programacao e plano de trabalho da Associacao para utilizacao dos recursos.01/01/202631/12/2026R$ 100.000,00R$ 0,00
  30/01/2026APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Repasse de Recurso proveniente de Emenda Individual para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Muqui/ES, para custeios da Intituicao com pagamentos de equipe tecnica pelo periodo de 12 (doze) meses. Recurso proveniente de Emenda Partamentar Individual nº 202541800016, GND 3, Programacao 320380920250004, empenho nº 2025NE402829. A ser repassado Recurso Federal, Conta nº 16.634-0, Agencia 1407-9, Banco do Brasil. Conta para deposito: nº 40.652.166 - Agencia 0128 - Banestes - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Muqui. Em anexo espelho da programacao e plano de trabalho da Associacao para utilizacao dos recursos.01/01/202631/12/2026R$ 109.716,00R$ 0,00
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