PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 04/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

domsegterquaquisexsáb
01 2930311234
02 567891011
03 12131415161718
04 19202122232425
05 2627282930311
06 2345678
HojeLimpar
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
 
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI (Continua na próxima página)
  17/06/2025A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER09.558.780/0001-64Do Objeto e das Metas: Constitui objeto do presente instrumento o Repasse de Recursos para a A.A,T.R. - Associacao de Apoio Terapeutico Reviver, destinado a ajuda de custo para municipe JOAO PAULO DE OLIVEIRA, referenciado pelo CREAS, vivendo em situacao de recorrente violacao de direito, conforme Relatorio Social do CREAS e da Saude Mental, pelo prazo de 08 (oito) meses, sendo de Maio a Dezembro/2025, sendo o valor mensal de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais). O presente Termo de Colaboracao e fundamentado na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2024, em conformidade com o processo adminstraivo nº 1478/2025.01/05/202531/12/2025R$ 32.000,00R$ 0,00
  17/06/2025MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - MEPES27.097.229/0001-42Do Objeto e das Metas - Contitui objeto do presente instrumento o Repasse de Recursos para a Escola Familia Agricola de Belmont de Mimoso do Sul/ES, dstinados a ajuda de custos referente ao Repasse de Recurso para manutencao das atividades e servicos do "MOVIMENTO DE EDUCACAO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO - MEPES", para a Secretaria Munic. de Educacao, conforme acordo firmado entre os municipios junto ao MEPES para atendimento aos alunos residentes em Muqui/ES e matriculados na referida escola. Dos Repasses - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 30.000,00 (trints mil reais), ser transferida a Escola Familia Aricola de Belmont de Mimoso do Sul/ES, sendo R$ 3.000,00 (tres mil reais) mensais por 10 (dez) meses subsidiados pelo Municipio ( Recurso Lei Municipal nº 367 de 05/06/2008. A inicial em Fevereiro a Novembro de 2025.01/02/202530/11/2025R$ 30.000,00R$ 0,00
  15/05/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, destinados a ajuda de custo para a Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS, especifico a pessoas com deficiencia. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 27.333,00 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e tres reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil, sendo R$ 9.111,00 (nove mil, cento e onze reais ) em 3 (tres) parcelas mensais, subsidiados pelo FNAS -Bloco da Protecao Social Basica - ( Recurso Estadual). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.15/05/202531/12/2025R$ 27.333,00R$ 0,00
  15/05/2025APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS28.402.931/0001-35Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, destinados a ajuda de custo para a Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS, especifico a pessoas com deficiencia. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 27.656,40 (vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil, sendo R$ 2.304,70 (dois mil, trezentos e quatro reais e setenta centavos) mensais subsidiados pelo FNAS -Bloco da Protecao Social Basica - ( Recurso Federal). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.15/05/202531/12/2025R$ 27.656,40R$ 0,00
  06/05/2025ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI02.718.431/0001-13Constitui objeto do presente instrumento o Repasse de Recursos provenientes do patrocinio do Banco Banestes ao Carnaval Folclorico dos Bois Pintadinhos de Muqui a ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MUQUI - ACE MUQUI, destinados a manutencao das atividades folcloricas dos Grupos de boi, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas em Plano de Trabalho.06/05/202531/12/2025R$ 60.000,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 3.684,00 (tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) mensais subsidiados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social ( Recurso Federal - FNAS). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 44.208,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 45.000,00 (quarenta e cino mil reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais subsidiados pelo Municipio de Muqui ( Recurso Ordinario). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao. Clausula Terceira - O prazo de vigencia deste instrumento sera de 6 (seis) meses ( JANEIRO A JUNHO DE 2025), contados de sua assinatura, podendo ser porrogado, incluidas eventuais alterecoes conforme consta do presente termo01/01/202530/06/2025R$ 45.000,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo atraves da Secretaria Municipal de Assistencia Social, a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo em 3 (tres) Parcelas de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mensais subsidiados pelo FMAS ( Recurso Estadual - Bloco de Protecao Social Especial). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 225.000,00R$ 0,00
  30/04/2025ASSOCIACAO ABRIGO DE IDOSOS DE MUQUI - LAR FREI PEDRO27.264.175/0001-62Clausula Primeira - Do Objeto e das Metas: 1.1 - Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recursos para a Associacao Para Idosos de Muqui -" Lar Frei Pedro", destinados a ajuda de custo a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Protecao Social de Alta Complexidade do SUAS. Clausula Segunda - Dos Repasses: 2.1 - Para a ajuda de custo, o emprego de recursos na importancia de R$ 44.208,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e oito reais), a ser transferida a Organizacao da Sociedade Civil - Assoc. para Idosos de Muqui " Lar Frei Pedro", sendo R$ 3.684,00 (tres mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) mensais subsidiados pelo Fundo Nacional de Assistencia Social ( Recurso Federal - FNAS). A iniciar da assinatura deste Termo de Colaboracao.02/01/202531/12/2025R$ 44.208,00R$ 0,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS