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| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Fica instituída, obrigatoriedade de utilização dos modelos padronizados
de documentos técnicos e jurídicos para todas as licitações de obras e serviços
de engenharia realizadas pelo Município de Muqui. | Portaria Nº 162 de Dezembro de 2025.pdf | 3.26 MB |
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| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | Fica instituída, obrigatoriedade de utilização dos modelos padronizados
de documentos técnicos e jurídicos para todas as licitações de obras e serviços
de engenharia realizadas pelo Município de Muqui. | Portaria Nº 162 de Dezembro de 2025.pdf | 3.26 MB |
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| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | OS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
ENTIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL PARA
PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA,
no âmbito do Município de Muqui-ES. | Portaria Nº 161 de Dezembro de 2025.pdf | 580.08 KB |
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| Mensal | 29/12/2025 | 2025 | Dezembro | OS MEMBROS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
ENTIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL PARA
PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA,
no âmbito do Município de Muqui-ES. | Portaria Nº 161 de Dezembro de 2025.pdf | 580.08 KB |
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| Mensal | 22/12/2025 | 2025 | Dezembro | Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Administração Pública
Municipal no dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira).
O disposto no artigo anterior não se aplica aos seguintes
Departamentos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que
deverão manter expediente normal, em razão da essencialidade de suas
atividades. | Portaria Nº 160 de Dezembro de 2025.pdf | 641.77 KB |
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| Mensal | 22/12/2025 | 2025 | Dezembro | Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Administração Pública
Municipal no dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira).
O disposto no artigo anterior não se aplica aos seguintes
Departamentos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que
deverão manter expediente normal, em razão da essencialidade de suas
atividades.
| Portaria Nº 160 de Dezembro de 2025.pdf | 641.77 KB |
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| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | Exonerar, FERNANDA CORREIA FERRARI, para o cargo em
comissão de ASSESSOR TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL. | Portaria Nº 159 de Dezembro de 2025.pdf | 407.17 KB |
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| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | Exonerar, FERNANDA CORREIA FERRARI, para o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL. | Portaria Nº 159 de Dezembro de 2025.pdf | 407.17 KB |
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| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | Instaurar, SINDICÂNCIA, para averiguação de supostas
irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, nos
termos dos elementos entregados ao Processo n° 2639/2025, nos termos do
artigo 250 e seguintes da Lei Complementar n° 46 de 1994, e artigo 17 e
seguintes da Lei Municipal n° 450 de 2010. | Portaria Nº 158 de Dezembro de 2025.pdf | 542.82 KB |
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| Mensal | 18/12/2025 | 2025 | Dezembro | Instaurar, SINDICÂNCIA, para averiguação de supostas
irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, nos
termos dos elementos entregados ao Processo n° 2639/2025, nos termos do
artigo 250 e seguintes da Lei Complementar n° 46 de 1994, e artigo 17 e
seguintes da Lei Municipal n° 450 de 2010. | Portaria Nº 158 de Dezembro de 2025.pdf | 542.82 KB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | Nomeia membros da Comissão Institui de Inventário dos Bens em Almoxarifado e Patrimônio: I - Carlos Aurélio Delorezi Ricce; II - Ocimar Gomes Correia; III - Gabriel Firmino Coelho Pastor; IV Giulia Cacemiro de Oliveira - V - Mariângela da Silva Siqueira; VI - Mariana Silva Freita - VII - Katia de Barros Maroni da Rocha Silveira; VIII- Maria Luiza Mauri Vicente Prucoli; IX- Helder Barbosa Moreira; X- Sebastião Mariote; XI- Pollyanna Binoti; XII- Ozias de Souza.
| Portaria Nº 157 de Dezembro de 2025.pdf | 554.76 KB |
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| Mensal | 11/12/2025 | 2025 | Dezembro | Nomeia membros da Comissão Institui de Inventário dos Bens em Almoxarifado e Patrimônio: I - Carlos Aurélio Delorezi Ricce; II - Ocimar Gomes Correia; III - Gabriel Firmino Coelho Pastor; IV Giulia Cacemiro de Oliveira - V - Mariângela da Silva Siqueira; VI - Mariana Silva Freita - VII - Katia de Barros Maroni da Rocha Silveira; VIII- Maria Luiza Mauri Vicente Prucoli; IX- Helder Barbosa Moreira; X- Sebastião Mariote; XI- Pollyanna Binoti; XII- Ozias de Souza.
| Portaria Nº 157 de Dezembro de 2025.pdf | 554.76 KB |
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| Mensal | 05/12/2025 | 2025 | Dezembro | Nomear, Luciana Nalim dos Santos, para o cargo em comissão de Diretor de Unidade Sanitária. | Portaria N° 156 de dezembro de 2025.pdf | 404.09 KB |
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| Mensal | 05/12/2025 | 2025 | Dezembro | Nomear, Luciana Nalim dos Santos, para o cargo em comissão de Diretor de Unidade Sanitária. | Portaria N° 156 de dezembro de 2025.pdf | 404.09 KB |
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| Mensal | 05/12/2025 | 2025 | Dezembro | Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora, no âmbito do Município de Muqui-ES com o objetivo de coordenar, monitorar e propor ações que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios do município, bem como articular parcerias, acompanhar indicadores, estimular a participação social e fortalecer o ecossistema empreendedor local. | Portaria Nº 155 de dezembro de 2025.pdf | 1.37 MB |
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| Mensal | 05/12/2025 | 2025 | Dezembro | Instituir o Comitê Gestor Municipal do Programa Cidade Empreendedora, no âmbito do Município de Muqui-ES com o objetivo de coordenar, monitorar e propor ações que contribuam para a melhoria do ambiente de negócios do município, bem como articular parcerias, acompanhar indicadores, estimular a participação social e fortalecer o ecossistema empreendedor local. | Portaria Nº 155 de dezembro de 2025.pdf | 1.37 MB |
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| Mensal | 05/12/2025 | 2025 | Dezembro | Instaurar, sindicância, para averiguação de supostas irregularidades na EMEI Eglina Wencioneck Tedoldi, em atenção aos elementos de informações encaminhadas pelo Ministério público, nos termos do artigo 250 e seguintes Lei Complementar nº46 de 1994, e artigo 17 e seguintes da Lei Municipal Nº450 de 2010, conforme o ofício da SEME nº 383/2025. | Portaria Nº 154 de dezembro de 2025.pdf | 621.81 KB |
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| Mensal | 05/12/2025 | 2025 | Dezembro | Instaurar, sindicância, para averiguação de supostas irregularidades na EMEI Eglina Wencioneck Tedoldi, em atenção aos elementos de informações encaminhadas pelo Ministério público, nos termos do artigo 250 e seguintes Lei Complementar nº46 de 1994, e artigo 17 e seguintes da Lei Municipal Nº450 de 2010, conforme o ofício da SEME nº 383/2025. | Portaria Nº 154 de dezembro de 2025.pdf | 621.81 KB |
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| Mensal | 04/12/2025 | 2025 | Dezembro | Exonerar, TALYTA FRANZONI SALUCCI, do cargo em comissão de DIRETOR DE UNIDADE SANITÁRIA.
| Portaria N° 153 de dezembro de 2025.pdf | 410.14 KB |
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| Mensal | 04/12/2025 | 2025 | Dezembro | Exonerar, TALYTA FRANZONI SALUCCI, do cargo em comissão de DIRETOR DE UNIDADE SANITÁRIA.
| Portaria N° 153 de dezembro de 2025.pdf | 410.14 KB |