Atualizado em: 18/11/2025 15:55:00

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000202/2025Dispensa2025-RZKTB/202511/11/2025aquisicao visa atender a necessidade de rocadeira profissional manual, moto poda , perfurador de solo e implemento para podador , para realizacao dos servicos de jardinagem e rocagem das margens do rio que corta a area urbana do Municipio de MuquiES, ligado a Secretaria Municipal de Transporte e Obras PublicasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.535,99R$ 11.338,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PIMATEC COMERCIO DE TINTAS, MAQUINAS AGRICOLAS E M08.316.084/0004-21MaterialBROCA DE SOLO15MMUNIDADE1,0000R$ 395,00R$ 395,00
PIMATEC COMERCIO DE TINTAS, MAQUINAS AGRICOLAS E M08.316.084/0004-21MaterialBROCA DE SOLO20MMUNIDADE1,0000R$ 485,00R$ 485,00
PIMATEC COMERCIO DE TINTAS, MAQUINAS AGRICOLAS E M08.316.084/0004-21MaterialIMPLEMENTO HL145CERCA VIVAUNIDADE1,0000R$ 1.249,00R$ 1.249,00
PIMATEC COMERCIO DE TINTAS, MAQUINAS AGRICOLAS E M08.316.084/0004-21MaterialPERFURADOR DE SOLOPERFURADOR DE SOLO BRANCO BPS52UNIDADE1,0000R$ 1.350,00R$ 1.350,00
PIMATEC COMERCIO DE TINTAS, MAQUINAS AGRICOLAS E M08.316.084/0004-21MaterialMOTOPODAMOTO PODA STIHL HT 135UNIDADE1,0000R$ 3.899,00R$ 3.899,00
PIMATEC COMERCIO DE TINTAS, MAQUINAS AGRICOLAS E M08.316.084/0004-21MaterialROCADEIRA KA120ROCADEIRA KA 120 MULTIFUNCIONAL SEM LAMINA STIHLUNIDADE2,0000R$ 1.980,00R$ 3.960,00
000201/2025Dispensa2025-BTRK6/202507/11/2025aquisicao de diversos medicamentosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.148,00R$ 14.148,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HOSPIDROGAS COM PROD HOSPITALARES LTDA.35.997.345/0001-46MaterialESCOPOLAMINA BUTILBROMETO 10MGEscopolamina Butilbrometo/Dipirona Sodica 10+ 250 MgCOMPRIMIDO3000,0000R$ 0,49R$ 1.470,00
HOSPIDROGAS COM PROD HOSPITALARES LTDA.35.997.345/0001-46MaterialESCOPOLAMINA BUTILBROMETO 10MGEscopolamina Butilbrometo/Dipirona Sodica 10+ 250 Mg/MLFRASCO200,0000R$ 8,39R$ 1.678,00
HOSPIDROGAS COM PROD HOSPITALARES LTDA.35.997.345/0001-46MaterialALOPURINOL 100MGALOPURINOL 100MG, COMPRIMIDO.COMPRIMIDO10000,0000R$ 0,18R$ 1.800,00
HOSPIDROGAS COM PROD HOSPITALARES LTDA.35.997.345/0001-46MaterialAMBROXOL CLORIDRATO XAROPE 3MG/MLAMBROXOL CLORIDRATO, XAROPE 3MG/ML, FRASCO COM 120ML.FRASCO500,0000R$ 4,07R$ 2.035,00
HOSPIDROGAS COM PROD HOSPITALARES LTDA.35.997.345/0001-46MaterialAMBROXOL CLORIDRATO XAROPE 6MG/MLAMBROXOL, CLORIDRATO XAROPE 6MG/ML, FRASCO COM 120ML.FRASCO500,0000R$ 4,09R$ 2.045,00
HOSPIDROGAS COM PROD HOSPITALARES LTDA.35.997.345/0001-46MaterialCL.DE CIPROFLOXACINO 3,5MG/ML + DEXAMETASONA 1 MG/MLCL.DE CIPROFLOXACINO 3,5MG/ML + DEXAMETASONA 1 MG/MLFRASCO500,0000R$ 4,80R$ 2.400,00
HOSPIDROGAS COM PROD HOSPITALARES LTDA.35.997.345/0001-46MaterialALOPURINOL 300MGAlopurinol 300mgCOMPRIMIDO8000,0000R$ 0,34R$ 2.720,00
000200/2025Dispensa2025-7F0D9/202507/11/2025aquisicao do forno micro-ondasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.550,00R$ 1.550,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAZELE SPORT LTDA30.579.577/0001-60MaterialMICRO ONDAS COM GRILLMICRO ONDAS DE 38 LITROS COM FUNCAO DE GRILL DOURADO DE BANCADAUNIDADE1,0000R$ 1.550,00R$ 1.550,00
000199/2025Dispensa2025-B5624/202507/11/2025A contratacao do servico de instalacao e aquisicao de cameras e equipamentosLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.082,00R$ 9.082,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07MaterialFONTE 12V 10 AH EFM 1210FONTE 12V 10 AH EFM 1210UNIDADE1,0000R$ 190,00R$ 190,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07MaterialCAIXA SOBREPORCAIXA SOBREPOR padrao 4 4cmUNIDADE12,0000R$ 20,00R$ 240,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07MaterialBOBINA cabpbobina cabp coaxial bipolarUNIDADE3,0000R$ 160,00R$ 480,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07Materialhack paredehack parede 5usUNIDADE1,0000R$ 642,00R$ 642,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07Materialhard diskhard disk wester digital wd purple cftv 2tbUNIDADE1,0000R$ 820,00R$ 820,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07ServicoMAO DE OBRASERVICO DE MAO DE OBRA INSTALACAO DAS CAMERASSERVICO1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07MaterialNOBREAK 600VANOBREAK INTELBRAS 600VA 110VUNIDADE2,0000R$ 660,00R$ 1.320,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07Materialhdr mhdx iltelbras 1316cHDR MHDX INTELBRAS 1316CUNIDADE1,0000R$ 1.550,00R$ 1.550,00
LUCAS RAMIRO DA SILVA17.744.353/0001-07MaterialCamera de segurancacameras intelbras vhl 1220 bullet infravermelhoUNIDADE12,0000R$ 220,00R$ 2.640,00
000171/2025Dispensa2025-R8QGX/202529/09/2025Aquisicao de equipamentos e materiais permanentes para o CRAS, CREAS e para o Servico de Acolhimento Institucional para Criancas e Adolescentes de Muqui Athena Carvalho Castilho Ribeiro MazzaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.316,10R$ 28.316,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialGARRAFA TERMICA 1 LITROGARRAFA TERMICA DE CAFE, CAPACIDADE PARA 01 (UM) LITRO; MATERIAL DA GARRAFA: PLASTICO RESISTENTE (AMPOLA INTERNA DE VIDRO); MEDIDAS APROXIMADAS DA GARRAFA: ALTURA: 26CM, LARGURA: 18CM; SISTEMA DE ABERTURA: CLICK; ABACAMENTO EXTERIOR COM DETALHES EM RELEVO; COM DETALHES EM DOURADO; PRODUTO NA COR BEGE OU VANILLAUNIDADE2,0000R$ 59,90R$ 119,80
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialLIQUIDIFICADORLIQUIDIFICADOR COM POTENCIA DE 1200W, COM CAPACIDADE PARA 03 (TRES) LITROS; COM 12 (DOZE) VELOCIDADES E FUNCAO PULSAR E AUTOLIMPEZA; JARRA CONFECCIONADA EM ACRILICO DE ALTA QUALIDADE; 06 (SEIS) LAMINAS SERRILHADAS E LISAS, RESISTENTES, DE ACO INOXIDAVEL; BASE ANTIDERRAPANTE; APARELHO NA COR PRETO; COM FILTRO E TAMPA DOSADORA.UNIDADE1,0000R$ 299,90R$ 299,90
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialCAPA IMPERMEAVEL COLCHAOCAPA PROTETORA DE COLCHAO, IMPERMEAVEL; COM ELASTICO NAS BORDAS; DIMENSOES: 2.30M X 1.40M (COMPATIVEL COM COLCHAO DE SOLTEIRO DE 1.88M X 0.88M); COMPOSICAO: POLIETILENO (20G) + POLIPROPILENO (20G) EM TNT, TOTALIZANDO 40G/M². CAPA NA COR BRANCA; PRODUTO ANTIALERGICOUNIDADE10,0000R$ 89,90R$ 899,00
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialPURIFICADOR DE AGUAPURIFICADOR DE AGUA NA COR BRANCA, COM 02 TEMPERATURAS (GELADA E NATURAL). FUNCAO DE FILTRACAO DE IMPUREZAS CONTIDAS NA AGUA, REMOCAO DE SABORES E ODORES DESAGRADAVEIS. BANDEJA REMOVIVEL PARA AUXILIAR SUA LIMPEZA. TENSAO COMPATIVEL PARA REDE ELETRICA DE 110 V. DEVE PERMITIR A ACOMODACAO EM BALCAO OU FIXACAO NA PAREDE. DEVE ACOMPANHAR MANGUEIRA DE 90 CM COM CONECTORES ½ E ¾, E MANUAL DE INSTRUCOES E INSTALACAO. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. CAPACIDADE MINIMA DO RESERVATORIO: 0,8 LITROS.UNIDADE1,0000R$ 899,90R$ 899,90
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialCAMACAMA BOX COM AUXILIAR CONJUGADO; ESTRUTURA DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO PINNUS/EUCALIPTO, SECA EM ESTUFA; PES DA CAMA PRINCIPAL: PVC FIXO; PES DA CAMA AUXILIAR: PVC COM RODINHAS; TAMPO CAMA SUPERIOR E INFERIOR: POLIESTER PREMIUM BORDADO; INTERIOR DA CAMA PRINCIPAL CONFECIONADO EM ESPUMA D23; INTERIOR DA CAMA AUXILIAR CONFECCIONADO EM ESPUMA D28. MEDIDAS APROXIMADAS DA CAMA PRINCIPAL: 188CM (PROFUNDIDADE) X 88CM (LARGURA) X 55CM (ALTURA) COM PES; ALTURA APROXIMADA DOS PES: 12CM.UNIDADE1,0000R$ 999,90R$ 999,90
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialCADEIRA DE ESCRITORIO GIRATORIACADEIRA DE ESCRITORIO GIRATORIA COM BRACOS EM ALUMINIO E BASE PRETA; MECANISMO DE RECLINIO ( ATE 102) COM TRAVAMENTO E AJUSTE DE TENSAO DO RELAX. SISTEMA DE SUBIDA PNEUMATICO, RODIZIOS DE DUPLO GIRO. POSSUI MADEIRA MULTILAMINADA COM 14MM DE ESPESSURA, ESTOFADA COM ESPUMAS DE DENSIDADE D33 NO ASSENTO E D28 NO ENCOSTO. MEDIDAS: ALTURA DE 115 A 125CM, LARGURA 62CM, PROFUNDIDADE TOTAL 62CM E PROFUNDIDADE DO ASSENTO 49CM. ALTURA DO ASSENTO AO CHAO: 48 A 58CM, ALTURA DO BRACO AO CHAO: 68 A 78CM, SUPORTA ATE 130KG. COM GARANTIA DE FABRICA E PECAS DE REPOSICAOUNIDADE2,0000R$ 699,90R$ 1.399,80
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialTRAVESSEIROTRAVESSEIRO COM ENCHIMENTO DE FIBRA SILICONADA, MEDINDO 70CM (COMPRIMENTO) X 15CM (ALTURA) X 50CM (ESPESSURA), COR BRANCO; PRODUTO HIPOALERGENICO; LAVAVEL; FORMATO TRADICIONAL; REVESTIMENTO EM PERCAL 180 FIOS, 100 ALGODAO.UNIDADE10,0000R$ 149,90R$ 1.499,00
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialTELEVISAO SMART TV LED 50'APARELHO SMART TV, 50 (CINQUNTA) POLEGADAS; RESOLUCAO ULTRA HD 4K; FORMATO DE TELA PLANA; SISTEMA GOOGLE TV, COM COMANDO DE VOZ INTEGRADO; CONECTIVIDADE WI -FI; TENSAO: 127V OU BIVOLT; 02 (DUAS) ENTRADAS USB; 03 (TRES) ENTRADAS HDMI; OUTRAS CONEXOES: 01 (UMA) ENTRADA RF (ANTENA), 01 (UMA) ENTRADA SPDIF (AUDIO OPTICA); 01 (UMA) ENTRADA ETHERNET RJ -45.UNIDADE1,0000R$ 2.899,90R$ 2.899,90
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialMAQUINA DE LAVARMAQUINA DE LAVAR ROUPAS, CAPACIDADE PARA 18 KG; TAMPA DE VIDRO COM ABERTURA SUPERIOR; PRODUTO COM EXTERIOR CONFECCIONADO EM ACO, NA COR BRANCA; DISPLAY DIGITAL; COM PES NIVELADORES; POTENCIA 480W; COM FILTRO ELIMINA FIAPOS; CESTO EM INOX; CLICOS DE LAVAGEM: DIA A DIA; ANTI BOLINHAS; ROUPAS DE BEBE; ANTIALERGICOS; RAPIDO; DELICADAS/ROUPAS INTIMAS; PANOS DE LIMPEXA; TIRA MANCHAS; CORES DURADOURAS; BRANCAS; CAMA E BANHO; EDREDOM. TIPOS DE LAVAGEM: ENXAGUE ANTIALERGICO, ROUPAS DELICADAS, CICLO TIRA MANCHAS, CICLO EDREDOM ESPECIALUNIDADE1,0000R$ 2.999,90R$ 2.999,90
VIENNA ELETROMOVEIS LTDA47.242.288/0001-74MaterialROUPEIRO SOLTEIRO duas portasROUPEIRO SOLTEIRO COM 02 (DUAS) PORTAS; 03 (TRES) GAVETAS COM CORREDICAS METALICAS; ESPACO LATERAL COM 01 (UM) ESPELHO E PRATELEIRA; PES EM PVC; FABRICADO 100 EM MDP; INTERIOR DO ROUPEIRO COM: 02 (DOIS) CABIDEIROS CONFECCIONADOS EM MATERIAL RESISTENTE. MEDIDAS APROXIMADAS DO ROUPEIRO: 188CM X 108CM X 45CM (ALTURA X LARGURA X PROFUNDIDADE). PRODUTO NA COR BRANCO, OU FREIJO COM OFF WHITE.UNIDADE4,0000R$ 799,90R$ 3.199,60
000092/2025Inexigibilidade2025-J3LHF/202507/11/2025Locacao do imovel de Luiz Fernando Ferreira Correia, portador do CPF nº 108.578.837-71, residente na Rua: E, S/Nº, Bairro: Goiabao, Muqui/ES, CEP:29480-000, para atender a senhora Rafaella da Silva Santos, portadora do CPF nº 119.655.357-20, pelo periodo de 02 meses, por se tratar de pessoa em situacao de vulnerabilidade social.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 500,00R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREIA108.578.837-71ServicoLOCACAO DE IMOVELLocacao do imovel de Luiz Fernando Ferreira Correia, portador do CPF nº 108.578.837-71, residente na Rua: E, S/Nº, Bairro: Goiabao, Muqui/ES, CEP:29480-000, para atender a senhora Rafaella da Silva Santos, portadora do CPF nº 119.655.357-20, pelo periodo de 02 meses, por se tratar de pessoa em situacao de vulnerabilidade social.MESES2,0000R$ 250,00R$ 500,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS