Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Mensal24/02/20222022FevereiroSuspende/Proíbe a realização de festas comemorativas de pré-carnaval, carnaval e/ou eventos realizados locais públicos no âmbito do Município de Muqui/ES e dá outras providências.Decreto nº 015 de 23 de Fevereiro de 2022.pdf2,71MB
Mensal24/02/20222022FevereiroSuspende/Proíbe a realização de festas comemorativas de pré-carnaval, carnaval e/ou eventos realizados locais públicos no âmbito do Município de Muqui/ES e dá outras providências.Decreto nº 015 de 23 de Fevereiro de 2022.pdf2,71MB
Mensal28/01/20222022JaneiroSuspende/Proíbe a realização de festas comemorativas de pré-carnaval, carnaval e/ou eventos no âmbito do Município de Muqui/ES e dá outras providências.Decreto nº 005 de 24 de Janeiro de 2022.pdf2,85MB
Mensal28/01/20222022JaneiroSuspende/Proíbe a realização de festas comemorativas de pré-carnaval, carnaval e/ou eventos no âmbito do Município de Muqui/ES e dá outras providências.Decreto nº 005 de 24 de Janeiro de 2022.pdf2,85MB
Mensal29/12/20212021DezembroAutoriza a contratação temporária de profissional na área de Saúde, para atuar durante o periodo de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19.Lei nº 844 de 06 de Dezembro de 2021.pdf0,51MB
Mensal29/12/20212021DezembroAutoriza a contratação temporária de profissional na área de Saúde, para atuar durante o periodo de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19.Lei nº 844 de 06 de Dezembro de 2021.pdf0,51MB
Mensal19/10/20212021OutubroDispõe sobre NOVAS medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar proliferação do contágio pelo Coronavírus e evitar a aglomeração.Decreto nº 070 de 01 de Outubro de 2021.pdf4,09MB
Mensal19/10/20212021OutubroDispõe sobre NOVAS medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar proliferação do contágio pelo Coronavírus e evitar a aglomeração.Decreto nº 070 de 01 de Outubro de 2021.pdf4,09MB
Mensal28/07/20212021JulhoSuspende as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão de não obrigatoriedade do ensino presencial e dispõe sobre a frequência presencial dos estudandes em instituições de ensino no Município.Decreto nº 053 de 23 de Julho de 2021.pdf0,87MB
Mensal28/07/20212021JulhoSuspende as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão de não obrigatoriedade do ensino presencial e dispõe sobre a frequência presencial dos estudandes em instituições de ensino no Município.Decreto nº 053 de 23 de Julho de 2021.pdf0,87MB
Mensal28/06/20212021JunhoDetermina horário de funcionamento/atendimento ao público nos cemitérios e dá outras determinações.Portaria nº 112 de 22 de Junho de 2021.pdf1,29MB
Mensal28/06/20212021JunhoDetermina horário de funcionamento/atendimento ao público nos cemitérios e dá outras determinações.Portaria nº 112 de 22 de Junho de 2021.pdf1,29MB
Mensal25/05/20212021MaioAltera o art.1º do Decreto Municipal nº 035 de 19 de Abril de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, ALVARÁS E LICENÇAS, exercício de 2021 e renovação automática de CND.Decreto nº 046 de 18 de Maio de 2021.pdf0,66MB
Mensal25/05/20212021MaioAltera o art.1º do Decreto Municipal nº 035 de 19 de Abril de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, ALVARÁS E LICENÇAS, exercício de 2021 e renovação automática de CND.Decreto nº 046 de 18 de Maio de 2021.pdf0,66MB
Mensal25/05/20212021MaioEstabelece as formas de escalonamento/etapas para o retorno das aulas presenciais/híbridas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.Decreto nº 045 de 10 de Maio de 2021.pdf3,49MB
Mensal25/05/20212021MaioEstabelece as formas de escalonamento/etapas para o retorno das aulas presenciais/híbridas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.Decreto nº 045 de 10 de Maio de 2021.pdf3,49MB
Mensal17/05/20212021MaioMedidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, institui o Regime Especial de Trabalho Remoto de Grupo de Risco.Decreto nº 043 de 03 de Maio de 2021.pdf3,19MB
Mensal17/05/20212021Maio Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, institui o Regime Especial de Trabalho Remoto de Grupo de Risco.Decreto nº 043 de 03 de Maio de 2021.pdf3,19MB
Mensal20/04/20212021AbrilDispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano),ALVARÁS e LICENÇAS, referente ao exercício de 2021, bem como a renovação automática da CND.Decreto nº 035 de 19 de Abril de 2021.pdf0,76MB
Mensal20/04/20212021AbrilAltera o Decreto nº 031 de 05 de Abril de 2021, e dá outras providências.Decreto nº 034 de 19 de Abril de 2021.pdf0,75MB
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