Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos)

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Mensal2021JulhoSuspende as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão de não obrigatoriedade do ensino presencial e dispõe sobre a frequência presencial dos estudandes em instituições de ensino no Município.Decreto nº 053 de 23 de Julho de 2021.pdf0,87MB28/07/2021
Mensal2021JulhoSuspende as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão de não obrigatoriedade do ensino presencial e dispõe sobre a frequência presencial dos estudandes em instituições de ensino no Município.Decreto nº 053 de 23 de Julho de 2021.pdf0,87MB28/07/2021
Mensal2021JunhoDetermina horário de funcionamento/atendimento ao público nos cemitérios e dá outras determinações.Portaria nº 112 de 22 de Junho de 2021.pdf1,29MB28/06/2021
Mensal2021JunhoDetermina horário de funcionamento/atendimento ao público nos cemitérios e dá outras determinações.Portaria nº 112 de 22 de Junho de 2021.pdf1,29MB28/06/2021
Mensal2021MaioAltera o art.1º do Decreto Municipal nº 035 de 19 de Abril de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, ALVARÁS E LICENÇAS, exercício de 2021 e renovação automática de CND.Decreto nº 046 de 18 de Maio de 2021.pdf0,66MB25/05/2021
Mensal2021MaioAltera o art.1º do Decreto Municipal nº 035 de 19 de Abril de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, ALVARÁS E LICENÇAS, exercício de 2021 e renovação automática de CND.Decreto nº 046 de 18 de Maio de 2021.pdf0,66MB25/05/2021
Mensal2021MaioEstabelece as formas de escalonamento/etapas para o retorno das aulas presenciais/híbridas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.Decreto nº 045 de 10 de Maio de 2021.pdf3,49MB25/05/2021
Mensal2021MaioEstabelece as formas de escalonamento/etapas para o retorno das aulas presenciais/híbridas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.Decreto nº 045 de 10 de Maio de 2021.pdf3,49MB25/05/2021
Mensal2021MaioMedidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, institui o Regime Especial de Trabalho Remoto de Grupo de Risco.Decreto nº 043 de 03 de Maio de 2021.pdf3,19MB17/05/2021
Mensal2021Maio Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, institui o Regime Especial de Trabalho Remoto de Grupo de Risco.Decreto nº 043 de 03 de Maio de 2021.pdf3,19MB17/05/2021
Mensal2021AbrilDispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano),ALVARÁS e LICENÇAS, referente ao exercício de 2021, bem como a renovação automática da CND.Decreto nº 035 de 19 de Abril de 2021.pdf0,76MB20/04/2021
Mensal2021AbrilAltera o Decreto nº 031 de 05 de Abril de 2021, e dá outras providências.Decreto nº 034 de 19 de Abril de 2021.pdf0,75MB20/04/2021
Mensal2021AbrilDispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano),ALVARÁS e LICENÇAS, referente ao exercício de 2021, bem como a renovação automática da CND.Decreto nº 035 de 19 de Abril de 2021.pdf0,76MB20/04/2021
Mensal2021AbrilAltera o Decreto nº 031 de 05 de Abril de 2021, e dá outras providências.Decreto nº 034 de 19 de Abril de 2021.pdf0,75MB20/04/2021
Mensal2021AbrilDispõe sobre novas Medidas Extraordinárias para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus ( COVID-19 ) no Município de Muqui/ES e dá outras providências.Decreto nº 031 de 05 de Abril de 2021.pdf0,89MB07/04/2021
Mensal2021AbrilDispõe sobre novas Medidas Extraordinárias para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Novo Coronavírus ( COVID-19 ) no Município de Muqui/ES e dá outras providências.Decreto nº 031 de 05 de Abril de 2021.pdf0,89MB07/04/2021
Mensal2021MarçoDeclara Estado de Calamidade Pública no território do Município de Muqui/ES decorrente de Desastre Natural Classificado como Grupos Biológicos/Epidemias e Tipos Doenças Infecciosas Virais.Decreto nº 030 de 31 de Março de 2021.pdf0,89MB07/04/2021
Mensal2021MarçoDeclara Estado de Calamidade Pública no território do Município de Muqui/ES decorrente de Desastre Natural Classificado como Grupos Biológicos/Epidemias e Tipos Doenças Infecciosas Virais.Decreto nº 030 de 31 de Março de 2021.pdf0,89MB07/04/2021
Mensal2021MarçoEstabelece normas para o funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, na oferta de atividades pedagógicas não presenciais no formato remoto no contexto da Pandemia COVID-19. Decreto nº 026 de 26 de Março de 2021.pdf3,73MB26/03/2021
Mensal2021MarçoEstabelece normas para o funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, na oferta de atividades pedagógicas não presenciais no formato remoto no contexto da Pandemia COVID-19. Decreto nº 026 de 26 de Março de 2021.pdf3,73MB26/03/2021
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