| Mensal | 24/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Suspende/Proíbe a realização de festas comemorativas de pré-carnaval, carnaval e/ou eventos realizados locais públicos no âmbito do Município de Muqui/ES e dá outras providências. | Decreto nº 015 de 23 de Fevereiro de 2022.pdf | 2,71MB |
| Mensal | 24/02/2022 | 2022 | Fevereiro | Suspende/Proíbe a realização de festas comemorativas de pré-carnaval, carnaval e/ou eventos realizados locais públicos no âmbito do Município de Muqui/ES e dá outras providências. | Decreto nº 015 de 23 de Fevereiro de 2022.pdf | 2,71MB |
| Mensal | 28/01/2022 | 2022 | Janeiro | Suspende/Proíbe a realização de festas comemorativas de pré-carnaval, carnaval e/ou eventos no âmbito do Município de Muqui/ES e dá outras providências. | Decreto nº 005 de 24 de Janeiro de 2022.pdf | 2,85MB |
| Mensal | 28/01/2022 | 2022 | Janeiro | Suspende/Proíbe a realização de festas comemorativas de pré-carnaval, carnaval e/ou eventos no âmbito do Município de Muqui/ES e dá outras providências. | Decreto nº 005 de 24 de Janeiro de 2022.pdf | 2,85MB |
| Mensal | 29/12/2021 | 2021 | Dezembro | Autoriza a contratação temporária de profissional na área de Saúde, para atuar durante o periodo de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19. | Lei nº 844 de 06 de Dezembro de 2021.pdf | 0,51MB |
| Mensal | 29/12/2021 | 2021 | Dezembro | Autoriza a contratação temporária de profissional na área de Saúde, para atuar durante o periodo de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19. | Lei nº 844 de 06 de Dezembro de 2021.pdf | 0,51MB |
| Mensal | 19/10/2021 | 2021 | Outubro | Dispõe sobre NOVAS medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar proliferação do contágio pelo Coronavírus e evitar a aglomeração. | Decreto nº 070 de 01 de Outubro de 2021.pdf | 4,09MB |
| Mensal | 19/10/2021 | 2021 | Outubro | Dispõe sobre NOVAS medidas de isolamento a serem aplicadas, define medidas restritivas, sanitárias e de prevenção para evitar proliferação do contágio pelo Coronavírus e evitar a aglomeração. | Decreto nº 070 de 01 de Outubro de 2021.pdf | 4,09MB |
| Mensal | 28/07/2021 | 2021 | Julho | Suspende as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão de não obrigatoriedade do ensino presencial e dispõe sobre a frequência presencial dos estudandes em instituições de ensino no Município. | Decreto nº 053 de 23 de Julho de 2021.pdf | 0,87MB |
| Mensal | 28/07/2021 | 2021 | Julho | Suspende as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão de não obrigatoriedade do ensino presencial e dispõe sobre a frequência presencial dos estudandes em instituições de ensino no Município. | Decreto nº 053 de 23 de Julho de 2021.pdf | 0,87MB |
| Mensal | 28/06/2021 | 2021 | Junho | Determina horário de funcionamento/atendimento ao público nos cemitérios e dá outras determinações. | Portaria nº 112 de 22 de Junho de 2021.pdf | 1,29MB |
| Mensal | 28/06/2021 | 2021 | Junho | Determina horário de funcionamento/atendimento ao público nos cemitérios e dá outras determinações. | Portaria nº 112 de 22 de Junho de 2021.pdf | 1,29MB |
| Mensal | 25/05/2021 | 2021 | Maio | Altera o art.1º do Decreto Municipal nº 035 de 19 de Abril de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, ALVARÁS E LICENÇAS, exercício de 2021 e renovação automática de CND. | Decreto nº 046 de 18 de Maio de 2021.pdf | 0,66MB |
| Mensal | 25/05/2021 | 2021 | Maio | Altera o art.1º do Decreto Municipal nº 035 de 19 de Abril de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, ALVARÁS E LICENÇAS, exercício de 2021 e renovação automática de CND. | Decreto nº 046 de 18 de Maio de 2021.pdf | 0,66MB |
| Mensal | 25/05/2021 | 2021 | Maio | Estabelece as formas de escalonamento/etapas para o retorno das aulas presenciais/híbridas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. | Decreto nº 045 de 10 de Maio de 2021.pdf | 3,49MB |
| Mensal | 25/05/2021 | 2021 | Maio | Estabelece as formas de escalonamento/etapas para o retorno das aulas presenciais/híbridas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. | Decreto nº 045 de 10 de Maio de 2021.pdf | 3,49MB |
| Mensal | 17/05/2021 | 2021 | Maio | Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, institui o Regime Especial de Trabalho Remoto de Grupo de Risco. | Decreto nº 043 de 03 de Maio de 2021.pdf | 3,19MB |
| Mensal | 17/05/2021 | 2021 | Maio | Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, institui o Regime Especial de Trabalho Remoto de Grupo de Risco. | Decreto nº 043 de 03 de Maio de 2021.pdf | 3,19MB |
| Mensal | 20/04/2021 | 2021 | Abril | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano),ALVARÁS e LICENÇAS, referente ao exercício de 2021, bem como a renovação automática da CND. | Decreto nº 035 de 19 de Abril de 2021.pdf | 0,76MB |
| Mensal | 20/04/2021 | 2021 | Abril | Altera o Decreto nº 031 de 05 de Abril de 2021, e dá outras providências. | Decreto nº 034 de 19 de Abril de 2021.pdf | 0,75MB |