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Prefeitura Municipal de Muqui - ES

Regulamentação dos Valores de Diárias CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Regulamentação dos Valores de Diárias

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Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
  
Mensal10/04/20262026AbrilRegulamenta a concessão de diárias de viagens para os servidores públicos municipais na função de motoristas, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 591, de 09 de maio de 2014, e dá outras providências. Decreto 177 de 10 de abril de 2026.pdf1,87 MB
Mensal10/04/20262026AbrilRegulamenta a concessão de diárias de viagens para os servidores públicos municipais na função de motoristas, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 591, de 09 de maio de 2014, e dá outras providências. Decreto 177 de 10 de abril de 2026.pdf1,87 MB
Mensal10/04/20262026AbrilRegulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis da Administração Direta e Indireta do Município de Muqui/ES, nos termos da Lei Complementar nº 01/2026, e dá outras providências. Decreto 176 de 10 de abril de 2026.pdf1,68 MB
Mensal10/04/20262026AbrilRegulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis da Administração Direta e Indireta do Município de Muqui/ES, nos termos da Lei Complementar nº 01/2026, e dá outras providências. Decreto 176 de 10 de abril de 2026.pdf1,68 MB
Mensal09/04/20262026AbrilRegulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de cargos de mesma natureza, quando em viagens a serviço do Município de Muqui, e dá outras providências.Decreto 175 de 09 de Abril de 2026.pdf1,08 MB
Mensal09/04/20262026AbrilRegulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de cargos de mesma natureza, quando em viagens a serviço do Município de Muqui, e dá outras providências.Decreto 175 de 09 de Abril de 2026.pdf1,08 MB
Não se Aplica08/04/20262026Não se AplicaDeclaração de não alteração de valores - 2018 a 2025.Declaração de não alteração de valores entre os anos 2018 a 2025..pdf0,90 MB
Anual08/04/20262026Não se AplicaDeclaração de não alteração de valores - 2018 a 2025.Declaração de não alteração de valores entre os anos 2018 a 2025..pdf0,90 MB
Não se Aplica17/07/20232023Não se AplicaDecreto nº069 de 27 de Novembro de 2017 - Estabelece Valores de Diárias Decreto nº069 de 27 de Novembro de 2017 - Estabelece Valores de Diárias.pdf0,39MB
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