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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 26/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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15 78910111213
16 14151617181920
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26/04/20240005097/20220001114/2024Anulacao de Empenho para acerto na fonte de recurso.N.G.BULLUS & CIA. LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.991.306/0001-03-R$ 59.664,36
26/04/20240005097/20220001118/2024Anulacao de Empenho para acerto na fonte de recursoN.G.BULLUS & CIA. LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19927.991.306/0001-03-R$ 30.473,22
26/04/202400E3532/20230001467/2024Referente ao pagamento pelos servicos prestados no que diz respeito ao Transporte Escolar do Municipio de Muqui, no exercicio de 2024, nos Lote 01, 02 e 03 - Estadual, conforme especificacoes e condicoes do Anexo I do Edital de Pregao, Contrato nº 231/2023, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame. Para Manutencao dos Servicos do Transporte Escolar Convenio Estadual - PETE. fonte 1576. ref marcoCOOPE SERRANA COOP.TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA157600000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCACAO05.427.772/0001-28R$ 33.772,48
26/04/20240005097/20220001466/2024O presente contrato tem por objeto a Aquisicao de Combustivel (gasolina, etanol, oleo diesel), oleos ( lubrificantes, hidraulico, transmissao), fluidos para freio e radiador, filtros lubrificantes, de ar, oleo, diesel, combustivel e hidraulico), servicos de lubrificacao ( maquinas e caminhoes), conforme especificacoes contidas no anexo do PP 003/2023, contrato nº0058/2023, (Para a Secretaria de Agricultura)- A ser pago com Recurso Proprio.N.G.BULLUS & CIA. LTDA.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.991.306/0001-03R$ 30.473,22
26/04/20240005097/20220001465/2024O presente contrato tem por objeto a Aquisicao de Combustivel (gasolina, etanol, oleo diesel), oleos ( lubrificantes, hidraulico, transmissao), fluidos para freio e radiador, filtros lubrificantes, de ar, oleo, diesel, combustivel e hidraulico), servicos de lubrificacao ( maquinas e caminhoes), conforme especificacoes contidas no anexo do PP 003/2023, contrato nº0058/2023, (Para a Secretaria de Obras)- A ser pago com Recurso Proprio.N.G.BULLUS & CIA. LTDA.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.991.306/0001-03R$ 59.664,36
24/04/20240001801/20240001464/2024Refere-se ao pagamento de servicos prestados de locacao de carrinho de pipoca mais insumos, algodao doce mais insumos e 02 (dois) Pula-pula, para o evento que ocorrera no dia 18 de maio/2024 na praca Salim Balmas, centro - Muqui/ES, com a tematica de enfrentamento a Violencia Infantil. A ser pago com Recurso Estadual, do bloco de Protecao Social Especializada - Conta nº 27.318.901-3 - Banestes.ELZA MIRTES VICENTE DE SOUZA166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL11.940.104/0001-00R$ 1.800,00
24/04/20240001802/20240001463/2024Pagamento referente a confeccao e emplacamento do veiculo HB20 1.0 TGDI AT COMFORT BLUEMEDIA - Placa SFR6E09, de propriedade do Municipio de Muqui/ES, a servico do Cadastro Unico e Programa Bolsa Familia. A ser pago com Recurso do Governo Federal, IGD/PAB, advindo da Conta 15.301-2 - Banco do Brasil.AAF AUDIT AUTOMATION FACILITIES LTDA EPP166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS17.358.945/0001-82R$ 130,59
24/04/20240001819/20240001462/2024Pagamento referente a servicos prestados na funcao de servente de pedreiro para a Instalacao das Academias Populares, atendendo as necessidades desta Secretaria Munic. de Esporte e Lazer. A ser pago com Recurso Ordinario.ALLYSON MOREIRA BATISTA DA CRUZ150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.911.817-**R$ 1.600,00
24/04/20240001818/20240001461/2024Pagamento referente a servicos prestados na funcao de pedreiro para a Instalacao das Academias Populares, atendendo as necessidades desta Secretaria Munic. de Esporte e Lazer. A ser pago com Recurso Ordinario.PAULO CEZAR SOARES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.724.277-**R$ 2.170,00
24/04/20240001817/20240001460/2024Pagamento referente a servicos prestados na funcao de pedreiro para a Instalacao das Academias Populares, atendendo as necessidades desta Secretaria Munic. de Esporte e Lazer. A ser pago com Recurso Ordinario.ALMIR DE SOUZA FILHO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.256.167-**R$ 2.170,00
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