Atualizado em: 30/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
27/06/20250003587/20220001742/20252° ADITIVO/Prazo/\valor - O presente contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em conversao de dados, implantacao, treinamento, cessao de direito de uso por prazo determinado de solucao integrada de informatica e servicos de manutencao mensal. As especificacoes do objeto, bem como as exigencias quantitativas e qualitativas sao as constantes no Termo de Referencia, parte integrante deste contrato nº 207/2022 - Pregao Presencial nº 019/2022. Para atender a diversos Setores da Administracao: Sistema de Controle de Tributacao, Nota Fiscal Eletronica e Prest. Serv. ao Contribuinte Online, no periodo de JUNHO/2025. A ser pago com Recursos dos Royalties Federal.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19939.781.752/0001-72R$ 12.200,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
26/06/20250000291/20240001741/2025Referente a aquisicao de Generos Alimenticios destinados a Sec. Munic. de Esporte e Lazer, contrato nº 152/2024, PP nº 06/2024, conforme Autorizacao de Empenho nº 420/2025, a ser pago com Recurso OrdinarioBRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS11.287.164/0001-68R$ 342,1530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
18/06/20250003587/20220001740/20252° ADITIVO/Prazo/\valor - O presente contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em conversao de dados, implantacao, treinamento, cessao de direito de uso por prazo determinado de solucao integrada de informatica e servicos de manutencao mensal. As especificacoes do objeto, bem como as exigencias quantitativas e qualitativas sao as constantes no Termo de Referencia, parte integrante deste contrato nº 207/2022 - Pregao Presencial nº 019/2022. Para atender a diversos Setores da Administracao: Sistema de Controle de Tributacao, Nota Fiscal Eletronica e Prest. Serv. ao Contribuinte Online, no periodo de MAIO/2025. A ser pago com Recursos dos Royalties Federal.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19939.781.752/0001-72R$ 12.200,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
18/06/20250003587/20220001739/20252° ADITIVO/Prazo/\valor - O presente contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em conversao de dados, implantacao, treinamento, cessao de direito de uso por prazo determinado de solucao integrada de informatica e servicos de manutencao mensal. As especificacoes do objeto, bem como as exigencias quantitativas e qualitativas sao as constantes no Termo de Referencia, parte integrante deste contrato nº 207/2022 - Pregao Presencial nº 019/2022. Para atender a diversos Setores da Administracao: Contabilidade Publica, R.H, Portal do Servidor, Portal Transparencia, Controle Interno, Licitacao, Protocolo, Almoxafifado e Controle de Patrimonio, no periodo de MAIO/2025. A ser pago com Recursos dos Royalties Federal.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19939.781.752/0001-72R$ 15.226,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
18/06/202500E3532/20230001738/2025Referente ao pagamento pelos servicos prestados no que diz respeito ao Transporte Escolar do Municipio de Muqui, no exercicio de 2025 - Lote 04 e 05 MUNICIPAL , conforme especificacoes e condicoes do Anexo I do Edital de Pregao, Contrato nº 231/2023, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame. Para Manutencao dos Servicos do Transporte Municipal, mes de MAIO/2025, a ser pago com Recursos do MDECOOPE SERRANA COOP.TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.427.772/0001-28R$ 120.166,5330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250000321/20220001737/20253° Aditivo - Constitui objeto o presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle da manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacoes contidas na referida Ata, do Municipio de Tangara de Serra-MT. - Contrato nº 39/2022. Para manutencao dos Veuclos da Obras e Trnsportes. A ser pago com Royalties.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19925.165.749/0001-10R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250000321/20220001736/20253° Aditivo - Constitui objeto o presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle da manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacoes contidas na referida Ata, do Municipio de Tangara de Serra-MT. - Contrato nº 39/2022. Para manutencao dos Onibus Transporte Escolar. A ser pago com Salario Educacao.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO25.165.749/0001-10R$ 25.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250000321/20220001735/20253° Aditivo - Constitui objeto o presente a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de administracao, gerenciamento e controle da manutencao preventiva e corretiva de veiculos, incluindo fornecimento de pecas, por meio de rede credenciada para atender a Frota de Veiculos da Prefeitura Munic. de Muqui/ES, adesao a Ata de Reg. de Preco nº 33/2021, conforme especificacoes contidas na referida Ata, do Municipio de Tangara de Serra-MT. - Contrato nº 39/2022. Para manutencao do veiculo Meio Ambiente. A ser pago com Royalties.NEO CONSULTORIA E ADMINISTR. DE BENEFICIOS EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS25.165.749/0001-10R$ 3.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/202500E3532/20230001734/2025Referente ao pagamento pelos servicos prestados no que diz respeito ao Transporte Escolar do Municipio de Muqui, no exercicio de 2025 - Lote 01, 02 e 03 ESTADUAL , conforme especificacoes e condicoes do Anexo I do Edital de Pregao, Contrato nº 231/2023, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame. Para Manutencao dos Servicos do Transporte Municipal, mes de MAIO/2025, a ser pago com Recursos PETE/SEDUCOOPE SERRANA COOP.TRANSP.SUL SERRANA CAPIXABA157600000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCACAO05.427.772/0001-28R$ 255.049,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
18/06/20250003587/20220001733/20252° ADITIVO/Prazo/\valor - O presente contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em conversao de dados, implantacao, treinamento, cessao de direito de uso por prazo determinado de solucao integrada de informatica e servicos de manutencao mensal. As especificacoes do objeto, bem como as exigencias quantitativas e qualitativas sao as constantes no Termo de Referencia, parte integrante deste contrato nº 207/2022 - Pregao Presencial nº 019/2022. Para atender a Camara Municipal no periodo de Maio/2025. A ser pago com Recursos dos Royalties Federal.E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19939.781.752/0001-72R$ 1.952,1630000000000 - DESPESAS CORRENTES33904000000 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
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