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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 09/07/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
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30/06/20250001753/20250001465/2025Anulacao de parte do empenho por nao realizacao da despesa total.MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS***.543.567-**-R$ 92,3530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250001698/20250001397/2025Anulacao de parte do empenho por nao realizacao da despesa total.MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS***.543.567-**-R$ 164,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250001934/20250001630/2025Anulacao de parte do empenho por nao realizacao da despesa total.MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA166000000001 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS***.543.567-**-R$ 109,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250002025/20250001888/2025Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em processamento de credito especifico (Ticket Alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para servidores ativos da Prefeitura Municipal de Muqui/ES, Contrato nº 233/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame, conforme especificacoes contidas no Edital de Chamada Publica - Credenciamento nº 02/2024. Para o exercicio de 2025. ADMINISTRACAO. a ser pago com Recurso OrdinarioUP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.959.392/0001-46R$ 33.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
30/06/20250002025/20250001887/2025Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em processamento de credito especifico (Ticket Alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para servidores ativos da Prefeitura Municipal de Muqui/ES, Contrato nº 233/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame, conforme especificacoes contidas no Edital de Chamada Publica - Credenciamento nº 02/2024. Para o exercicio de 2025. EDUCACAO - (P/REGENTE FUNDAMENTAL). a ser pago com Recurso MDE.UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.959.392/0001-46R$ 64.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
30/06/20250002025/20250001886/2025Presente Contrato tem por objeto a Contratacao de empresa especializada em processamento de credito especifico (Ticket Alimentacao) para administracao e fornecimento de Cartao Eletronico/Magnetico para concessao de Auxilio-Alimentacao para servidores ativos da Prefeitura Municipal de Muqui/ES, Contrato nº 233/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame, conforme especificacoes contidas no Edital de Chamada Publica - Credenciamento nº 02/2024. Para o exercicio de 2025. EDUCACAO - (P/APOIO PRE-ESCOLAS). a ser pago com Recurso MDE.UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.959.392/0001-46R$ 29.400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904600000 - AUXILIO-ALIMENTACAO
30/06/20250001396/20250001064/2025Anulacao de saldo de empenho devido a solicitacao da Assistencia Social.LEANDRA APARECIDA CABRAL RIBEIRO QUINTO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.136.627-**-R$ 12.320,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250001404/20250001057/2025Anulacao de saldo de empenho devido a solicitacao da Assistencia Social.Katielly Pelicioni166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL***.300.927-**-R$ 15.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250001399/20250001062/2025Anulacao de saldo de empenho devido a solicitacao da Assistencia Social.ELIS MENDES DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.340.997-**-R$ 11.988,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
30/06/20250001939/20250001885/2025Referente ao pagamento de 02 (dois) meses de Licenca Maternidade, conforme Acordo Judicial na Reclamacao Trabalhista nº 0001737-97.2024.5.17.0131, em que ficou pactuado a obrigacao desta municipalidade realizar os devidos pagamentos a Servidora Raiza Esteves Dias ( CPF nº 148.133.407-76), conforme documentacao em anexo. Despesa esta a ser paga com Recurso Ordinarios. EMPENHO COMPLEMENTARRAIZA ESTEVES DIAS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.133.407-**R$ 924,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
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