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Prefeitura Municipal de Muqui - ES
Atualizado em: 29/04/2026 18:31:20

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/04/202600TG45P/20260001259/2026Solicito repasse de recurso no valor de R$300,00 (trezentos reais) para custeio de despesas com alimentacao de 02 (dois) que participarao de Reuniao do COMSEA Estadual em Vitoria-ES, o dia 30/04/2026. A ser transferido Recurso Ordinario. Devendo ser transferido para a conta da fornecedora, sendo a de n° 003944638-0, Banestes, Marina Aparecida da Costa Mendonca. Convite da reuniao em anexo.MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.543.567-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
27/04/20260000953/20260001258/2026O objeto do presente Termo de Contrato e a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL E ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital,todos de acordo com a CHAMADA PUBLICA nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato nº 064/2025. A serem pagas com Recursos da Alimentacao Escolar FNDE/PNAE. (ENSINO FUNDAMENTAL).CAFESUL - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)02.983.209/0001-48R$ 5.085,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/04/20260000953/20260001257/2026O objeto do presente Termo de Contrato e a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL E ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital,todos de acordo com a CHAMADA PUBLICA nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato nº 064/2025. A serem pagas com Recursos da Alimentacao Escolar FNDE/PNAE. (PRE- ESCOLAS).CAFESUL - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)02.983.209/0001-48R$ 1.186,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/04/2026001DXDV/20260001256/2026Solicito repasse de recurso no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para custeio de despesas com alimentacao e taxa de inscricao de 02 (dois) Conselheiros Tutelares que participarao da Capacitacao " Na Esfera do Conhecimento", com o Tema: "Os Novos Desafios no atendimento a Crianca e ao Adolescente", a ser realizado entre os dias 14/05/2026 e 15/05/2026 das 08:00 horas as 17:00 horas, em Alfredo Chaves. A ser transferido Recurso Ordinario. Devendo ser transferido para a conta da fornecedora, sendo a de n° 003944638-0, Banestes, Marina Aparecida da Costa Mendonca. Convite do seminario em anexo.MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.543.567-**R$ 600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
27/04/20260000953/20260001255/2026O objeto do presente Termo de Contrato e a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL E ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital,todos de acordo com a CHAMADA PUBLICA nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato nº 064/2025. A serem pagas com Recursos da Alimentacao Escolar FNDE/PNAE. (EDUCACAO ESPECIAL - AEE).CAFESUL - COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)02.983.209/0001-48R$ 339,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/04/202600N75WC/20260001254/2026Referente ao pagamento de RPV, no processo Judicial 5000532-39.2024.8.08.0036, da seguinte forma: RPV - Valor de R$ 2.116,00 ( Dois mil, cento e dezeseis reais ), a tituo de Honorarios Sucumbenciais e Cntratuais em favor de EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO, CPF: 117.265.887-00, Banco: BANESTES 021, Agencia: 128, Conta nº 3097040-4, tipo de conta: Conta Corrente/Paupanca. A ser pago com Recurso Ordinario.EDUARDA PAIXAO CONSTANTINO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.265.887-**R$ 2.116,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
27/04/202600XFX11/20260001253/2026Referente ao pagamento de RPV, no processo Judicial 5000532-39.2024.8.08.0036, da seguinte forma: RPV - Valor de R$ 4.233,09 ( Quatro mil, duzentos e trinta e tres reais e nove centavos), em favor de ORLANDIR MARTINS, CPF: 827.670.177-91, Banco: Itau, Agencia: 0317, Conta nº 14244-6, Conta Poupanca. A ser pago com Recurso Ordinario.ORLANDIR MARTINS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.670.177-**R$ 4.233,0930000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
27/04/20260002026/20260001252/2026O objeto do presente Termo de Contrato e a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL E ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital,todos de acordo com a CHAMADA PUBLICA nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato nº 065/2025. A serem pagas com Recursos da Alimentacao Escolar FNDE/PNAE. (CRECHES).COOP. DA AGRIC.FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)20.587.922/0001-54R$ 3.565,7030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/04/20260002026/20260001251/2026O objeto do presente Termo de Contrato e a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL E ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital,todos de acordo com a CHAMADA PUBLICA nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato nº 065/2025. A serem pagas com Recursos da Alimentacao Escolar FNDE/PNAE. (ENSINO FUNDAMENTAL).COOP. DA AGRIC.FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)20.587.922/0001-54R$ 7.495,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/04/20260002006/20260001250/2026O objeto do presente Termo de Contrato e a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL E ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos no Termo de Referencia, anexo do Edital,todos de acordo com a CHAMADA PUBLICA nº 001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato nº 065/2025. A serem pagas com Recursos da Alimentacao Escolar FNDE/PNAE. (PRE-ESCOLA).COOP. DA AGRIC.FAMILIAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM155200000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE)20.587.922/0001-54R$ 1.610,8530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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