Portal da Transparência de Muqui

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pagamento referente ao PARCELAMENTO do Acordo que posssui junto a EDP Espirito Santo Distribuidora de Energia Eletrica S.A., proveniente do Termo de Confissao de Divida que se firmou em  07 (sete) Parcelas, tendo em vista o debito relacionado ao parcelamento do acordo firmado ainda em 2024. A ser pago com Reecurso Ordinario ( 1ª Parcela).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Drag a column here...

No data to display

Drag a column header here to group by that column

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/03/2026	0001206/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS	R$ 19.688,25
				Total Geral R$ 19.688,25

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

Endereço

Horário de Atendimento

Telefones

E-mail