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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Primeiro Termo Aditivo do presente contrato nº 87/2024, que tem por objeto a Aquisicao de Combustivel (gasolina, etanol, oleo diesel), oleos ( lubrificantes, hidraulico, transmissao), fluidos para freio e radiador, filtros lubrificantes, de ar, oleo, diesel, combustivel e hidraulico), servicos de lubrificacao, conforme especificacoes contidas no anexo do PE 001/2024, contrato nº 0087/2024, para Manut. das Ativ. da Secretaria Munic. de AGRICULTURA. A ser pago com Recurso Royalties Federal.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2025	0004036/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 49.602,13
				Total Geral R$ 49.602,13

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/10/2025	0004036/2025	0005085/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	R$ 49.602,13
						Total Geral R$ 49.602,13

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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