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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente aquisicao de 350 (trezentos e cinquenta) Marmitex, tamanho grande, com dispensa de licitacao, tendo em vista a Lei nº 14.133, Art. 75, Inciso II, para atender ao Sr.LUIZ CARLOS ROSA, com 02 (duas) refeicoes diarias ( almoco e jantar), durante o periodo de 16/01/2025 a 09/07/2025, uma vez que, no momento, nao dispomos de processo licitatorio para aquisicao destas. Tal procedimento se faz necessario pois o referido cidadao e curatelado do nosso municipio, sendo dependente para custeio de todas as despesas com seus direitos basicos como: agua tratada, energia eletrica, aluguel e alimentacao, conforme Paracer Tecnico da Assistente Social Natalia Mariano dos Santos Marques, em anexo, para o exercicio de 2025. A ser pago com Recurso Ordinario.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0001364/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.774,00
				Total Geral R$ 3.774,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0001364/2025	0002233/2025	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.774,00
						Total Geral R$ 3.774,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: