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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

O presente Contrato tem por objeto Itens para cafe da manha e lanches destinados as Creches, Escolas da Rede Municipal e Secretaria Municipal em atividades pedagogicas, com fornecimento fracionados, conforme a necessidade e especificacoes e condicoes do Anexo I do Edital de Pregcao nº 003/2024, Contrato nº 120/2024, na forma da proposta apresentada e mapa de apuracao do referido certame. (Para  as ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -  RECURSO PNAE/ FNDE), Conforme Ordem de Compra em anexo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0005972/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 260,26
				Total Geral R$ 260,26

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/04/2025	0005972/2024	0001572/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 260,26
						Total Geral R$ 260,26

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Contrato

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Dados do Convênio

Convênio:

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