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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

O Presente Contrato  tem por objeto a Aquisicao de mobiliarios, equipamentos, utensilios de cama, mesa e banho e itens afins, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, visando colocar em funcionamento a Creche "Pedro Jose Mendonca, criada pela Lei nº 811 de 04/12/2020, para atender a demanda de criancas que se encontram fora das creches residentes neste municipio, conforme especificacoes e condicoes do Anexo do Edital de Pregao Eletronico nº 003/2022 - Contrato nº 133/2022, Ata de Registro de Precos nº 28/2022. ( Para a CRECHES conforme Ordem de Compra em anexo) Recursos do SALARIO EDUCACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2023	0001504/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.716,00
				Total Geral R$ 5.716,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2023	0001504/2023	0002442/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.716,00
						Total Geral R$ 5.716,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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