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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho Previo para pagamento de faturas mensais de consumo de energia eletrica, para o periodo de OUTUBRO a DEZEMBRO/2025, da Instituicao de Acolhimento a Crianca e ao Adolescente de Muqui - Casa Lar "Athena Carvalho Castilho Ribeiro Mazza", situada na Rua Joao Jacinto, 334 - Bairro Boa Esperanca -Muqui, (NOVO IMOVEL), codigo da instalacao nº 0000481670,  em nome do locador Antonio Ribeiro Massini. a ser pago com Recurso Estadual - Bloco da Protecao Social Especial - Conta nº 27.318.013 - BANESTES.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/10/2025	0004394/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 260,65
				Total Geral R$ 260,65

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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