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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente a Aquisicao de passagem aerea para a Secretaria Munic. de Assist. Social, MARINA APARECIDA DA COSTA MENDONCA e a Tecnica da Gestao NATALIA MARIANO DOS SANTOS MARQUES, com destino a Brasilia-DF, sendo VitoriaxBrasiliaxVitoria, indo dia 10/11/25 e retornando dia 12/11/2025. com intuito de participare de Reunioes com Deputados e Senadores, apresentando os servicos prestados pelas entidades da rede socioassistencial do municipio aos Parlamentares, junto a representantes das entidades (APAE e ABRIGO PARA IDOSOS DE MUQUI "LAR FREI PEDRO", buscando pactuar apoio tecnico e financeiros para as referidas instituicoes. Segue documentacao em anexo, a ser pago com Recurso Federal - Conta nº 12.038-3 - IGD SUAS - Banco do Brasil.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2025	0003924/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.614,30
				Total Geral R$ 1.614,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2025	0003924/2025	0004840/2025	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.614,30
						Total Geral R$ 1.614,30

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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