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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto do presente instrumento o Repasse de Recursos para a Associacao  Abrigo para Idosos de Muqui - Lar Frei Pedro, CNPJ 27.264.175/0001-62, com a finalidade de ajuda de custo para a entidade, conforme Termo de Colaboracao nº 02/2025, no valor total de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), a fim de implantar a prestacao de servicos Socioassistenciais e Acoes de Potecao Social de Alta Complexidade do SUAS, a ser repassado em 06 (tres) parcelas de  R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) anuais. Recurso Estadual advindo do FEAS, a ser pago com recurso: Bloco Protecao Social, conta n°27.318.013 -  Banestes, conforme documentacao em anexo. Referente a Maio a Agosto de 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2025	0003530/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 75.000,00
30/09/2025	0004086/2025	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 896,00
				Total Geral R$ 75.896,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2025	0003609/2025	0004395/2025	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 598,08
10/10/2025	0004086/2025	0005027/2025	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 797,44
						Total Geral R$ 1.395,52

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho