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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Historico  Referente a aquisicao dos materiais - 10 (dez) unidades de Plafonier simples, para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino FUNDAMENTAL, conforme PE nº 007/2024, Contrato nº 160/2024, Ata Reg. de Preco nº 44 e Autorizacao de Empenho nº 172/2025 em anexo, a serem pagos com Recurso do Salario Educacao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2025	0001811/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 39,90
				Total Geral R$ 39,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/07/2025	0001811/2025	0003410/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 39,90
						Total Geral R$ 39,90

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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