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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente ao ressarcimento para a Prefeitura Municipal de Vargem Alta, decorrente da cessao nº 01/2022, da servidora Leticia Aparecida Bernardes Ventana Moreno, lotada na EMEF Fortaleza, cedida com onus para a Prefeitura Munic. de Muqui, conforme documentacao em anexo. O valor devera ser depositado na conta corrente nº 11.684-, Agencia 3695-1 - Banco do Brasil, de titularidade da Prefeitura Munic. de Vargem Alta, meses de Julho, Agosto e dezembro de 2024. A ser pago com Recursos do MDE.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/04/2025	0001327/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.504,17
23/05/2025	0001327/2025	Anulacao	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	-R$ 14.504,17
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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