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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O presente contrato tem por objeto a locacao de equipamentos de tecnologia, compreendendo a locacao de 26 Tablets, em que se incluem instalacao, migracao de dados, manutencao, conservacao e reparos, reposicao e substituicao de pecas e equipamentos com defeitos ou com baixa performance, para atender as necessidades dos servicos dos ACS E ACE, a ser pago com recursos dos SUS - INFORMATIZACAO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2025	0001269/2025	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI	R$ 4.488,68
22/08/2025	0001537/2025	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI	R$ 4.481,32
16/09/2025	0001537/2025	Anulacao	004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI	-R$ 4.481,32
				Total Geral R$ 4.488,68

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2025	0001269/2025	0001722/2025	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI	R$ 4.262,36
						Total Geral R$ 4.262,36

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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