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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

O presente Contrato tem por objeto Aquisicao de Equipamentos e Materiais Permanentes, para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE de Muqui/ES, para atender de forma continua e com qualidade, as demandas dos usuarios e seus familias referenciadas nas oficinas do Servicos de Convivencia e Fortalecimeno de Vinculos, visando a insercao da pessoa com deficiencia intelectual e multipla no meio socio comunitario, conforme especificacoes e condicoes dos Anexo I e II do Edital de Pregao Eletronico nº 021/2023 e Ata de Registro de Precos nº 32/2023. A serem  pago com Recurso Federal - Emenda Parlamentar nº 202241800002-2022, Programacao nº 320380920220002 - Funcional Programatica 082445031219G0032 - Conta nº 15.165-3 -  SIGTV/GND4.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2024	0005951/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.244,00
				Total Geral R$ 5.244,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2024	0005951/2024	0006990/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.244,00
						Total Geral R$ 5.244,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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