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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

O presente Contrato tem por objeto Aquisicao de Equipamentos e Materiais Permanentes, para a Associacao de Pais e Amigos dos Excepecionais - APAE de Muqui/ES, a fim de atender de forma continua e com qualidade  as demandas dos usuarios e suas familias referenciadas nas oficinas do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, visando a insercao da pessoas com deficiencia intelectual e multipla no meio socio comunitario, a serem pagos com Recurso do Governo Federal, Ministerio da Cidadania ( Emenda Parlamentar nº 202241800002-2022, Funcional Programatica 082445031219G0032) - Agencia 1407-9, Conta Corrente nº 15.165-3, Banco do Brasil, conforme especificacoes e condicoes dos Anexo I e II do Edital de Pregao Eletronico nº 012/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2024	0005683/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 15.806,00
				Total Geral R$ 15.806,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2024	0005683/2024	0006875/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 15.806,00
						Total Geral R$ 15.806,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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