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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto do presente Pregcao o fornecimento de uniformes para a banda musical municipal BAMUQ (do Muni. de Muqui) e itens afins (calcados,quepes,bandeiras,estandartes,mastros,barrentinas, dentre outros), possibilitando, assim, a apresentacao em comemoracoes e festividades locais, bem como em eventos estaduais e federais, alem de contribuir com a cultura e a divulgacao da tradicao, a serem pagos com Recurso de Transferencia Especial provenientes da Emenda Individual nº 202333120001, em conformidade com as especificacoes do Termo de Referencia contido no Edital de PE nº 013/2024.  Paragrafo Unico - O objeto deste contrato devera ser fornecido parceladamente conforme solicitacoes da Secretaria Municipal requisitante.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0005956/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA	R$ 165.488,51
				Total Geral R$ 165.488,51

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2024	0005956/2024	0006981/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA	R$ 165.488,51
						Total Geral R$ 165.488,51

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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