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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho Previo para pagamento referente Ressarcimento para a Prefeitura Municipal de Vargem Alta, decorrente da cessao nº 01/2022, da servidora Leticia Aparecida Bernardes Ventana Moreno, lotada na EMEF Fortaleza, conforme OF/RH/nº 0129/2022 de 29/11/2022, cedida com onus para a Prefeitura Munic. de Muqui, para o meses de Janeiro a Dezembro de 2024, conforme documentacao em anexo. O valor mensal devera ser depositado na conta corrente nº 11.684-, Agencia 3695-1 - Banco do Brasil, de titularidade da Prefeitura Munic. de Vargem Alta. A ser pago com Recursos do MDE. (Ref. ao mes de Setembro/2024).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/10/2024	0004924/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.502,77
				Total Geral R$ 4.502,77

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2025	0004924/2024	0004820/2025	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.502,77
						Total Geral R$ 4.502,77

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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