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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pagamento de ALUGUEL SOCIAL do imovel residencial de propriedade da locador LUIZ FERNANDO FERREIRA CORREIA, situado no seguinte endereco: Rua Manoel Alves, s/n, Centro - Muqui/ES, para (06) seis meses, sendo de JULHO a DEZEMBRO/2024, para atender a Sra. RAFAELA DA SILVA SANTOS. A ser pago com Recurso Ordinarios. ref julho, agosto e setembro

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2024	0004646/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 750,00
31/10/2024	0005159/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 250,00
29/11/2024	0005603/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 250,00
26/12/2024	0005967/2024	Original	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 250,00
				Total Geral R$ 1.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2024	0004646/2024	0005991/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 750,00
11/12/2024	0005159/2024	0006626/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 250,00
11/12/2024	0005603/2024	0006627/2024	Original	Orcamentario	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 250,00
05/02/2025	0005967/2024	0000431/2025	Original	Restos a Pagar Processados	003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 250,00
						Total Geral R$ 1.500,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho