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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Refere-se ao 5° Medicao do contrato de Execucao da Obra de "Reforma e ampliacao da EMEFTI Sao Vicente de Paulo", contemplando mao de obra e materiais, conforme Termo de Referencia e Planilhas anexos, de acordo com as normas e especificacoes do CONTRATANTE, sendo os servicos os constantes da proposta de precos apresentada no referido processo, que fica fazendo parte integrante do presente contrato. A CONTRATADA sera responsavel pela execucao total dos servicos pelos precos unitarios descritos e preco global proposto e aceitos pelo CONTRATANTE. As especificacoes do objeto sao as constantes dos Anexos ao Edital de Tomada de Preco nº 06/2023 - Contrato nº 002/2024. - Recursos do PROETI ( Conta 34.958.082).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/09/2024	0004479/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 22.316,10
				Total Geral R$ 22.316,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/09/2024	0004479/2024	0005164/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 21.729,94
						Total Geral R$ 21.729,94

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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